Há três meses, o senador Ivo Cassol (PP-RO) foi condenado a quatro anos, oito meses e 26 dias pelo crime de fraude em licitação, mas até agora o Supremo Tribunal Federal não publicou o acórdão, documento que resume o julgamento. Só, então, é que a defesa deve decidir o que fazer para evitar a prisão do senador – assim como os mensaleiros – em regime semiaberto.
Enquanto o processo se arrasta, o Senado também fecha os olhos com base na nova orientação do Supremo. Ao contrário do que ocorreu na Ação Penal 470, o processo do mensalão, a maioria dos ministros decidiu que o STF não pode cassar o mandato do parlamentar automaticamente a partir da condenação. Seis dos 10 ministros entenderam que, segundo a Constituição, somente o Congresso Nacional pode decidir pela cassação, depois de ser informado sobre a condenação.
O resultado mudou porque dois novos ministros, que não participaram do julgamento do mérito do mensalão, Teori Zavascki e Roberto Barroso, aderiram à tese mais benéfica ao parlamentar. Diante disso, Cassol continua exercendo o mandato. E gastando a verba parlamentar. Este ano, é o campeão entre os 81 senadores em gastos com divulgação do mandato. Dos R$ 364.365,53 da verba parlamentar usada até aqui, Cassol torrou 162.246,50 com divulgação da atividade de senador.
Texto: Klecio Santos (Grupo RBS em Brasília)
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