O Ministério Público de Vilhena, através do promotor de justiça, Pablo Hernandez Viscardi, instaurou inquérito civil contra o prefeito Zé Rover e o secretário municipal de obras, Elizeu Lima, por danos ambientais.
Conforme a portaria Nº 043/2013, o inquérito tem por finalidade apurar a ocorrência de dano ambiental decorrente da extração irregular de areia e cascalho promovida pela Prefeitura Municipal de Vilhena. O MP requereu também a imediata recuperação da área afetada.
Ainda, no inquérito instaurado no dia 27 de maio de 2013, mas retificado no dia 15 de maio, o promotor requer a fiscalização e acompanhamento das obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, bem como do cumprimento da legislação ambiental em vigor.
>>> CONFIRA A PORTARIA ABAIXO:
CURADORIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO
RETIFICAÇÃO DA PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL Nº 043/2013.
AUTOS Nº 2013001010013361
Data da instauração: 27 de maio de 2013.
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena/3ª Titularidade.
Promotor: Dr. Pablo Hernandez Viscardi
Investigada: José Luiz Rover (Prefeito Municipal de Vilhena) e Elizeu de Lima (Secretário Municipal de Obras e Posturas).
Objeto Anterior: Apurar a ocorrência de dano ambiental decorrente da extração irregular de areia e cascalho promovida pela Prefeitura Municipal de Vilhena-RO, por intermédio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos, nas coordenadas geográficas S: 12º42’07,0” e W: 060º09’24,6”, bem como promover a imediata recuperação da área afetada.
Objeto Atual: Fiscalizar e acompanhar a execução das obras de implantação da Estação de Tratamento de Esgoto, nas coordenadas geográficas S: 12º42’07,0” e W: 060º09’24,6”, bem como do cumprimento da legislação ambiental em vigor.
Vilhena/RO, 15 de maio de 2014.
PABLO HERNANDEZ VISCARDI
Promotor de Justiça
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
