O vice-procurador geral eleitoral de Rondônia, Eugênio José Guilherme de Aragão, da Procuradoria Geral Eleitoral, deu parecer desfavorável à concessão do registro de candidatura do deputado federal Rubens Moreira Mendes, (PSD), candidato a senador.
No parecer encaminhado ao ministro – relator Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral, Eugênio Aragão pede que seja provido um recurso contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia que concedeu o registro a Moreira Mendes.
Segundo o procurador, o registro não deveria ter sido concedido e deve ser cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral porque Moreira Mendes está condenado em processo de improbidade administrativa por desvio de recursos, danos ao erário e enriquecimento ilícito – fatos que não teriam sido levados em consideração pelo TRE, que afastou a causa de inelegibilidade.
O vice-procurador-geral eleitoral lembra que Moreira também teve seus direitos políticos cassados e, portanto, está inelegível.
O deputado federal, que disputa a vaga de senador, foi condenado pela justiça rondoniense acusado de desvios de recursos da Assembleia Legislativa no chamado Primeiro Escândalo das Passagens. Sua condenação foi confirmada pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), mesmo assim ele obteve o registro para disputar o Senado.
Texto: Tudo Rondônia
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