A pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 21, foi encaminhada à imprensa no final da manhã desta segunda-feira, 20. Apesar de pequena, uma das propostas que mais chama a atenção é o projeto de lei número 270-2014 o qual define o mês de maio como data base para discussão de aumento salarial, além de modificar os critérios de férias e de progressões. O projeto defende, ainda, alterações na lei que regulamenta o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Municipal de Ensino.

A proposta será apresentada oficialmente na casa em caráter de 1ª discussão. A equipe de reportagem do Extra de Rondônia tentou contato com alguns vereadores para saber se o projeto seria ou não aprovado, dispensando, consequentemente sua discussão na casa, porém não obteve resposta dos parlamentares.

Confira abaixo a pauta completa

 

 

27ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

 

21/10/2014

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
270/2014

1ª Discussão              

Altera os artigos 22, 25, 27 e Anexo IV da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010 e suas alterações, que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Municipal de Ensino e dá outras providências. Modifica os critérios de férias e de progressões, define o mês de maio como data base para reposição salarial e aumenta o número de referências salariais. Emenda Modificativa 001/2014 – Autoria Vereadora Professora Valdete.

 

Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA
4.407/2014

1ª Discussão

Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro à atleta amadora Amanda dos Santos Silva e dá outras providências. Valor R$ 2.000,00. Poder Executivo

 

4.408/2014

1ª Discussão

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 250.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ aquisição de produtos hospitalares, recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Poder Executivo
4.413/2014

Leitura

 

Dispõe sobre a divulgação de locais e horários da coleta de lixo domiciliar no Município de Vilhena e dá outras providências. Vereadora Profª Valdete
4.414/2014

Leitura

 

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 3.320, de 20 de setembro de 2011 e suas prorrogações edá outras providências. Prorroga por mais 180 dias o prazo da contratação de 03 (três) profissionais médicos. Poder Executivo

 

 

DECRETO ASSUNTO AUTORIA
32.539/2014

Leitura

Declara de utilidade pública a “Associação de Pequenos Produtores Rurais Águas Claras”. Poder Executivo
REQUERIMENTO

 

ASSUNTO AUTORIA
018/2014

Leitura, Discussão e Votação

Requer ao Prefeito Municipal, o agendamento de uma reunião para prestar esclarecimentos e quais providências estão sendo tomadas pela Procuradoria Geral do Município referente à Quadra 102, Setor 03 no Bairro Vila Operária, uma vez que as demais quadras foram regulamentadas por esta Prefeitura e excluíram a Quadra 102, sendo que as 32 famílias desta quadra possuem protocolo expedido pela Prefeitura desde 1995 e pagam seus impostos (IPTU) há mais de 15 anos e receberam as políticas públicas, tais como: água, pavimentação asfáltica, iluminação, pública entre outras. Vereadora Profª Valdete
INDICAÇÕES

Leitura

ASSUNTO AUTORIA
490/2014 Realização de exames de endoscopia, cateterismo, angiografia, ou seja, todos os exames de média e alta complexidade. Vereador Garcia
491/2014 Melhorias (pintura) na pista de skate e reforma do bebedouro na Praça Padre Ângelo Spadari. Vereador Garcia
492/2014 Perfuração de um poço artesiano, na Capa 152, Linha 115 (Chafariz), para atender a comunidade da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Nova União – ASPROUNIÃO. Vereador Garcia
493/2014 Reconhecimento do Bairro Ipê de cunho social, garantindo aos moradores os meios básicos de sobrevivência, como água, luz, infraestrutura, saúde, educação e transporte. Vereadora Marta Moreira
494/2014 Sinalização adequada (placa de pare e faixa de pedestre) na Rua Gonçalves Dias e na Avenida Major Amarante, em frente ao Hospital San German. Vereadora Marta Moreira
495/2014 Conclusão da reforma da Escola Paulina Donadon, localizada no Distrito de Nova Conquista. Vereador Jairo Peixoto
496/2014 Pintura de uma faixa de pedestre na Avenida Melvin Jones nas proximidades da “Motobras”. Vereador Jairo Peixoto
497/2014 Aquisição de uma retroescavadeira e um veículo utilitário (com carroceria) para atender o Distrito de Nova Conquista. Vereador Jairo Peixoto
498/2014 Reparos das luminarias na Avenida Beira Rio, em frente o nº 1574, Bairro Centro. Vereador Carmozino Taxista
499/2014 Pintura de todas as faixas de pedestres da Avenida Paraná, Bairro Nova Vilhena. Vereador Marco Cabeludo
500/2014 Construção de prédio próprio para atender a Escola Martim Lutero. Vereadora Maria José da Farmácia

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Extra de Rondônia

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