Apesar de atender aos preceitos legais e estarem de acordo com o que exige instituições como o Tribunal de Contas, os Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo de um modo geral geram mais dúvidas do que esclarecimentos.
Se o cidadão não tiver razoável conhecimento de contabilidade e paciência de Jó certamente vai se irritar e ficar frustrado em meio ao cipoal de links, abas e janelas que deve acessar a fim de poder tomar conhecimento detalhado da aplicação de verbas públicas. Para o advogado Josemário Secco, os portais deveriam ser mais simples e claros. “A pretensão de tornar as contas públicas acessíveis a qualquer pessoa não se concretiza com o modelo dos sites”, afirma.
Josemário considera que a intenção da lei que estabeleceu a obrigatoriedade da manutenção de portais da transparência em instituições como a Prefeitura Municipal e a Câmara de Vereadores é “boa, porém mal executada”. Ele argumenta que os programas deveriam ser mais simplificados e diretos. “É o caso, por exemplo, de saber o que o Legislativo pagou durante o mês a fornecedores e prestadores de serviços. O cidadão tem que abrir processo por processo para conferir, e precisa saber o que é despesa empenhada, despesa liquidada e outros termos contábeis que dificultam a compreensão para quem não tem certa formação em contabilidade”, citou Secco.
Em sua análise, esta situação reforça a necessidade de se criar entidades como o Observatório Social, que poderia atuar como uma espécie de “intérprete” destas informações ao cidadão comum. E, prosseguindo, o advogado sugere que enquanto não houver um Observatório estabelecido em Vilhena as organizações da sociedade civil poderiam cumprir este papel. “A ACIV, CDL, AVIAGRO, os Conselhos de Classe, ou a Associação de Defesa da Cidadania, para citar algumas entidades, poderiam auxiliar a comunidade neste sentido”, citou Josemário. Em seu ponto de vista, o acompanhamento das informações inseridas nos portais seria importante também para evitar irregularidades, “pois em casos suspeitos se pode exigir explicações ao agente público em questão ou até mesmo oferecer denúncia ao Ministério Público”.
Na Câmara de Vereadores de Vilhena o presidente Adilson de Oliveira e seus assessores mais próximos concordam que há problemas no Portal da instituição, mas garantem que uma nova página eletrônica está sendo desenvolvida. “Em sessenta dias lançaremos um novo Portal da Transparência mais fácil de ser operado e compreendido pela população em geral, cumprindo de forma plena o direito a acesso de todas as informações acerca da aplicação dos recursos que recebemos para manter as atividades do Legislativo”, garante Oliveira.
Fonte: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
