Em nota, Juíza Diretora do Fórum se pronuncia acerca da polêmica do “Espaço Alternativo”

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A juíza diretora do Fórum da Comarca de Vilhena, Sandra Beatriz Merenda, expediu Nota Oficial com o posicionamento da instituição a respeito do bloqueio parcial da Avenida Tancredo Neves em horário noturno e finais de semana, nas imediações da Câmara de Vereadores.

 

Abaixo, a íntegra da Nota Oficial:

 

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA

COMARCA DE VILHENA

DIREÇÃO DE FORO

 

A Juíza Diretora do Foro da Comarca de Vilhena, Dra. Sandra Beatriz Merenda, no uso de suas atribuições legais, vem a público informar, no tocante à polêmica acerca do fechamento da Av. Tancredo Neves, na altura da Câmara Municipal, o seguinte:

O horário de atendimento ao público externo do Fórum de Vilhena é de segunda a sexta-feira, das 07h00 às 13h00 e das 16h00 às 18h00.

O plantão judiciário exercido por servidores e magistrados é de 24 horas, todos os dias da semana, inclusive sábado, domingos e feriados.

Deste modo, mesmo nos dias em que não existe atendimento ao público externo, servidores e magistrados se utilizam das dependência do Fórum para trabalho em caráter de plantão judiciário

Por essa razão, existe trânsito de veículos a qualquer hora do dia ou da noite no acesso ao estacionamento do Fórum de Vilhena, localizado na Avenida Tancredo Neves, altura da Câmara Municipal.

A decisão quando ao fechamento da referida Avenida, neste trecho, não é de competência do Poder Judiciário. Entretanto, existindo tal ato por parte da municipalidade, o acesso ao estacionamento do Fórum deverá ser preservado para que o serviço prestado à população em dias e horários fora do regular expediente, não seja prejudicado.

Vilhena, 18 de maio de 2017

SANDRA BEATRIZ MERENDA

JUÍZA DIRETORA DO FORO DE VILHENA

Autor: Extra de Rondônia

Foto: divulgação

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A DIREÇÃO