Secretário de terras conta sobre fechamento de convênio com o governo de RO para regularização de terrenos

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Em visita a redação do Extra de Rondônia na tarde desta quarta-feira, 11, o secretário de terras de Vilhena, Daniel Machado, relatou sobre os primeiros meses de gestão de sua pasta e dos projetos em desenvolvimento.

De acordo com Daniel, “a secretaria de terras tinha muitos defeitos estruturais e de pessoal em relação à própria matéria legal. Não havia servidores suficientes e nem capacitados dentro da secretaria. Outro ponto que dificultava o desenvolvimento era a sansão da lei de regularização fundiária e imobiliária, um processo que estava em discussão no Ministério Público (MP), há dois anos e o município não tinha como resolver”.

Outro ponto citado foi que devido a pedidos, há poucos dias atrás se conseguiu a provação de um projeto de lei para que sejam liberadas as regularizações de forma não onerosa e sem qualquer pagamento de alienação e recomposição ao erário. Segundo o secretário com essa nova conquista estima-se que será atendido 80% da população e os que não forem atendidos será analisado e discutidas novas formas de ajudar a população.

O secretário destaca também que quando assumiu a pasta “havia falta de manutenção física, organização no arquivamento e manutenção do local. Mas pouco a pouco está sendo corrigido, hoje já conseguimos comprar equipamentos e iniciar projetos para as reformas”.

Em relação às regularizações Daniel enfatiza que Rondônia se constitui de em um período no regime militar onde o lema era “Integrar para não entregar” e parte das colonizações dos municípios foram realizadas sem documentações e licitações, o que hoje vem gerando grande problema para a regulamentação. Machado ressalta que “não houve leis de licitações e as vendas em alguns locais continuam sendo diretas”.

Em relação à invasão de áreas em Vilhena, houve uma significativa diminuição, mas para isso foram embargados diversos locais e houve muitos processos administrativos.

Daniel informa que “o que buscamos para atenuar o problema da invasão são instrumentos de moradia digna como os loteamentos sociais, doações de lotes, e os projetos de financiamento do minha casa minha vida”.

Outro ponto citado por Machado foi a constante busca da secretaria de terras para a organização dos loteamentos particulares, como as correções na legislação e exigências mais sérias e profissionais, com intuito de minimizar as irregularidades, a falta de estrutura e qualidade de moradia.

O secretário relatou que existe hoje um projeto para firmar um convênio com o governo do Estado para regularização das áreas do setor 12, 13,15,19, 29, Embratel e os loteamentos de comunidades carentes, onde todos terão a escritura gratuita, o levantamento topográfico e  registro do titulo já, pago pelo governo. Segundo ele hoje existe entre 44 a 49 mil terrenos cadastrados no sistema.

Daniel finalizou contando que neste ano houve diversas reuniões com a prefeita, o secretário de planejamento, a secretaria de indústria e comércio e com empresas que buscavam beneficiamentos em rezinas e madeira tratada. Mas a grande dificuldade enfrentada pelo município é a que hoje não se pode mais realizar seção e nem doação com encargo de imóveis sem se fazer uma licitação, deixando aberto assim para que qualquer empresário possa ganhar o contrato e se fixar na cidade.

 

Texto e Foto: Extra de Rondônia

governo - ale
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