Para advogado, vereadores terão que devolver dinheiro os cofres públicos
Em visita à redação do Extra de Rondônia, na manhã deste sábado, 12, o advogado Caetano Neto voltou a falar de um assunto que vai dar muito “pano pra manga”.
Trata-se da não divulgação de despesas a respeito da verba indenizatória e o retorno de diárias para os parlamentares.
O causídico disse que, no Portal da Transparência da Câmara de Vilhena, não consegue encontrar as despesas, e que, portanto, “não estão divulgando”. “Não se pode identificar os objetivos e razões efetuados dessas despesas”, observou.
Ele informou que os vereadores irão responder a este questionamento na Ação Popular que move contra os parlamentares, requerendo a nulidade da intitulada “Verba Indenizatória”, recursos aprovados nesta Legislatura para o exercício das atividades no valor de R$ 5 mil, para cada edil. Leia AQUI
Caetano esclarece que, contudo, a verba foi reduzida para R$ 3 mil para que possam retornar a usar diárias, o que pode ser confirmado no próprio Portal da Transparência. Ele pede à Justiça a restituição dos valores aos cofres públicos, já que a questão afronta ao princípio da ética e moralidade com a coisa pública.
“Na primeira resolução, os vereadores usaram discursos moralistas para colocar fim nas diárias e aprovar a verba indenizatória. Vereador não tinha mais diária. Tudo mundo era contra. Porém, na última resolução 016/2018, publicada no Diário Oficial Eletrônico, do dia 19 de abril, não fala de impedimento e nem proibição, os vereadores aprovaram e voltaram a ter diárias”, disse.
O advogado informou também que, com o valor menor, a verba indenizatória pode ser usada pelos vereadores para, por exemplo, alugar o carro da própria esposa para depois serem ressarcidos. “Usam o carro da esposa, apresentam comprovante, e quem paga é o povo de Vilhena. É este absurdo que aponto na peça jurídica apresentada ao Juiz”, denuncia. Leia AQUI
INTIMADOS
No dia 20 de abril passado, os vereadores foram intimados pela Justiça para apresentarem contestação. O então presidente da Casa, Adilson Oliveira (PSDB) foi quem recebeu a ação. “Todos irão responder à peça jurídica”, concluiu.
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
