Por unanimidade, os vereadores aprovaram, na sessão ordinária desta terça-feira, 12, o projeto de Lei nº 5.405, que proíbe a prática do nepotismo no âmbito da administração pública, direta e indireta em Vilhena.
O projeto é de autoria dos vereadores Rafael Maziero (PSDB) e Ronildo Macedo (PV). Veja os projetos abaixo.
Contudo, recebeu uma emenda modificativa de nº 002/2018, de autoria do vereador Carlos Suchi (Podemos) que incluiu no referido projeto a conhecido “Nepotismo Cruzado”, quando as nomeações ocorrem reciprocamente envolvendo órgãos ou entidade municipais.
De acordo com o projeto, o artigo 2º, inciso IV, no quesito Família, define para esta prática: “o cônjuge, o companheiro ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até terceiro grau”.
Prevê, ainda, que, para nomeação dos secretários municipais e adjuntos, o prefeito deverá observar os princípios de “razoabilidade e proporcionalidade”. A Controladoria-Geral do Município deverá ser acionada para dirimir dúvidas quando ao projeto.
Agora o Executivo tem prazo regimental de 10 dias, a partir do recebimento do Ofício enviado pela Câmara, para sancionar ou vetar o projeto. Após a sanção, a nova Lei passar a vigorar no município.
JUSTIFICATIVA
Em visita à redação do Extra de Rondônia, Rafael Maziero garantiu que para a realização do projeto são seguidos entendimentos jurisprudenciais, através de casos julgados em instâncias como o STF. Leia AQUI
Neste caso, o prefeito apenas poderá nomear a primeira-dama, e nenhum outro parente deles em cargos de primeiro escalão. “As nomeações terão que respeitar os princípios de razoabilidade e proporcionalidade. Mas temos que seguir o entendimento nacional. A população de Vilhena sempre reclamou sobre o nepotismo na cidade. É uma resposta à sociedade”, encerrou.
CASOS
A prática de nepotismo continua fazendo parte do dia-a-dia dos gestores locais em Vilhena. A ex-prefeita Rosani Donadon (MDB) nomeou irmãos, cunhados, primos, entre outros familiares, na prefeitura, o que rendeu reportagem no Jornal Folha de São Paulo. Leia AQUI
A mesma linha de raciocínio foi seguida pelo prefeito-tampão, Adilson de Oliveira (PSDB), que nomeou a esposa, o irmão, o cunhado e outros parentes no primeiro escalão da prefeitura. Leia AQUI
Texto: Extra de Rondônia
Fotos: Extra de Rondônia
