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VERBA INDENIZATÓRIA: prefeitura quer devolução de recursos caso vereadores sejam condenados

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O advogado do município de Vilhena, Carlos Eduardo Machado Ferreira, por meio de ofício em 24 de julho passado, manifestou à Justiça o interesse de restituição aos cofres públicos de recursos da chamada “Verba Indenizatória”.

Esta verba é proveniente dos valores gastos com a “atividade parlamentar” pelos vereadores de Vilhena.

O caso foi levado à justiça pelo advogado Caetano Neto, através de Ação Popular, devido à negativa do Poder Legislativo em repassar informações relativas ao caso, infringindo o princípio da ética e moralidade com a coisa pública. Leia AQUI

A referida Ação pede nulidade da resolução que deu origem à verba indenizatória, considerada prática ilegal. “Ou seja: a prefeitura quer o dinheiro de volta caso os vereadores sejam condenados a restituição dos valores”, resumiu Caetano.

Intimada pela Justiça, a Câmara se defendeu fazendo comparativo com valores gastos em diárias, mídias e combustível nos períodos de 2015, 2016, 2017 e 2018, o que teria gerado economia aos cofres públicos. Leia AQUI

 

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Divulgação

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