O juiz Gilberto José Giannasi, da 4ª Zona Eleitoral de Vilhena, condenou o ex-vereador Carmozino Alves Moreira a dois anos e três meses de reclusão e ao pagamento de multa.
A pena privativa de liberdade foi substituída por duas restritivas de direito.
Carmozino foi considerado culpado de corrupção eleitoral, na modalidade de compra de votos, mediante a promessa, a diversos eleitores, de intermediação para a realização de consultas e exames, na rede pública de saúde do município de Vilhena.
Consta da denúncia que o réu, durante o período eleitoral de 2016, com a finalidade de obter, de forma ilícita, votos de eleitores identificáveis, prometeu e realizou diversos agendamentos médicos e de exames laboratoriais, em detrimento da ordem cronológica dos pedidos registrados na central de agendamentos do município de Vilhena.
A sentença condenatória de Carmozino foi publicada no Diário Oficial da Justiça Eleitoral desta segunda-feira. Ao vereador foi concedido o direito de recorrer em liberdade.
GRAVAÇÕES TELEFÔNICAS
Foram juntados ao processo, pelo Ministério Público Eleitoral, gravações de interceptações telefônicas feitas pela polícia com autorização judicial.
Na sua defesa, o vereador sustentou que os fatos narrados na denúncia do MPE não configuram corrupção eleitoral; as interceptações telefônicas apenas indicam que ele, na qualidade de vereador, era procurado por pessoas carentes, as quais buscavam ajuda para a resolução de problemas. Afirma, ainda, o réu que não há em sua conduta qualquer dolo e que em momento nenhum foi feito o pedido de voto em troca de favores.
O vereador também enfatizou, na sua defesa, que em nenhum momento realizou qualquer tipo de ligação telefônica para oferecer vantagens ou obter votos para si, limitando-se a ajudar as pessoas que o procuravam.
Para o juiz Gilberto José Giannasi , “… analisando detidamente as provas trazidas pelo autor (MPE) e aquelas produzidas em Juízo, já que o réu não produziu prova alguma, logrou-se comprovar a ocorrência de corrupção eleitoral, posto que as interceptações telefônicas e os depoimentos das testemunhas demonstraram, extreme de dúvidas, que houve a captação ilícita de sufrágio, mediante a promessa de ajuda na marcação e realização de exames e de consultas médicas, além de outras benesses”.
OUTRAS CONDENAÇÕES
No início deste ano, Carmozino foi condenado pelo crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Juntamente com outros vereadores vilhenenses, ele é acusado de pedir propina para aprovar loteamentos na cidade. A decisão foi da 1ª Vara Criminal de Vilhena.
Antes desta sentença, Carmozino já havia sido condenado pelos mesmos crimes em agosto do ano passado, porém, envolvendo outro loteamento, o Jardim Acácia.
Texto: Tudo Rondônia
Foto: Wilmer G. Borges
