O promotor de justiça, Fernando Franco Assunção, vai pedir cópia e analisar as alterações feitas na Lei do Nepotismo por um grupo de vereadores semana passada em Vilhena.
Assunção recomendou aos parlamentares que se abstenham de fazer modificações na Lei nº 4.920, de 29 de junho de 2018, mas os vereadores o contrariaram aprovando o projeto de lei nº 5.473/2018. Leia AQUI
Conforme o grupo de vereadores, a aprovação era necessária para não prejudicar o servidor efetivo.
À reportagem do Extra de Rondônia, o assistente da promotoria de Vilhena, Gunther Schulz, informou apenas que o promotor vai solicitar os documentos aprovados em plenário e analisar possíveis providências, no caso de inconstitucionalidade da lei.
APROVAÇÃO
A alteração foi aprovada por 5 a 2 dos edis presentes. Foram favoráveis os vereadores Rafael Maziero (PSDB), França Silva (PV), Ronildo Macedo (PV), Wilson Tabalipa (PV) e Samir Ali (PSDB).
Foram contrários Carlos Suchi (Podemos) e Vera da Farmácia (MDB). Eles alegaram mais tempo para discussões e estudos jurídicos, e que a questão seja levada ao plenário durante sessão ordinária, tendo a presença maciça da população.
Já Rogério Golfetto (Podemos), Valdete Savaris (PPS) e Leninha do Povo (PTB) estiveram ausentes. Valdete está afastada de suas funções, enquanto Leninha passa por problemas de saúde. O presidente da Casa de Leis, Adilson de Oliveira (PSDB) vota apenas para desempate. Leia mais AQUI
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
