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Com ação inédita em Rondônia, Ministério Público intermedia solução de conflitos usando o diálogo como instrumento pacificador

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O Núcleo de Mediação Comunitária tem por objetivo ajudar, sem nenhum poder de decisão, a alcançar uma solução mutuamente aceitável. 

REPORTAGEM ESPECIAL I

 

Os municípios de Vilhena e de Chupinguaia, na região sul de Rondônia, conquistam resultados satisfatórios através de um projeto inovador no Estado.

O Núcleo de Medicação Comunitária, iniciado em 2013 pelo Ministério Público (MP), em Rondônia, tem por finalidade reduzir o número de casos que seriam encaminhados à Justiça, bem como educar às pessoas para o diálogo, e promover à cultura da paz social.

A ação tem como base o esclarecimento de informações com forma de pacificação social, prevenção e solução de conflitos.

Através de voluntários do projeto, o Núcleo atende, entre outros, casos de conflito familiar, conflito de vizinhança, pensão alimentícia, dissolução de convivência, ameaças, calúnias, difamação, injúria, cobrança de dívida, conflito de apropriação, conflito de herança, imóvel, locação, consumidor, escolar e trabalhista, reconhecimento de paternidade, partilha amigável de bens.

O único custo do cidadão remete a casos em que é exigido exame de DNA para reconhecimento de paternidade. E, em caso positivo, o Núcleo incumbirá da alteração na certidão de nascimento, com a concordância das partes e pedido da 2ª via, bem como o acordo de pensão alimentícia e regularização de visitas.

O resultado é notório nos dois municípios em que as atividades são desenvolvidas, reforçando a cultura da paz, através do estímulo ao diálogo e da solução pacífica dos casos em disputa; reforça a democracia direta (evitando outros conflitos mais graves), através da participação cidadã em temas que envolvam interesses coletivos e o monitoramento do poder público; incentiva o trabalho voluntário, como atividade não remunerada, prestada por pessoa física, cuja missão é contribuir para ajudar aos cidadãos a resolverem problemas pessoais ou sociais e a melhorar a qualidade de vida da comunidade e, finalmente, visa à celeridade e privacidade nos procedimentos, sem qualquer ônus.

 

RECONHECIMENTO: CIDADÃO HONORÁRIO

Em virtude da relevância dos serviços prestados à sociedade, em 4 de outubro passado, o Ministério Público recebeu homenagem da Associação de Moradores dos Setores 8 e 9 de Vilhena.

O promotor de justiça, Paulo Fernando Lermen, recebeu o título de “Cidadão Honorário da Comunidade” por ser responsável pela criação do projeto que atua junto aos moradores dessa região. Os trabalhos são desenvolvidos na Escola Municipal Vilma Vieira, desde 14 de junho de 2013. Participaram da solenidade a representante do Ministério Público do Trabalho da Comarca de Vilhena e os colaboradores dos Projetos Núcleo de Mediação Comunitária e MP na Comunidade.

ATENDIMENTOS

Conforme o Ministério Público, ao todo, foram  1.300 atendimentos, até hoje, pelo Núcleo de Mediação Comunitária em Vilhena. Desse total, 82% dos casos foram resolvidos. A maioria, 21,19%, está relacionada à pensão, seguido de casos de divórcio com 16,56%.

Já no município de Chupinguaia, através do programa “MP na Comunidade”, foram realizados 1.116 atendimentos. Os números incluem visitas na cidade e nos distritos de Novo Plano, Guaporé e Boa Esperança. A maioria dos conflitos está relacionada ao setor de saúde com 29,03% dos casos resolvidos, seguidamente de pensão com 15,59%.

“O que se busca é a paz social”

Promotor de justiça explica o funcionamento do Núcleo de Mediação Comunitária e os resultados positivos obtidos desde sua criação

 

Paulo Fernando Lermen nasceu em 04 de julho de 1958, no município de Lajeado, Estado do Rio Grande do Sul (RS).

No final do ensino fundamental foi para o Seminário, onde ficou quatro anos e, depois, voltou para a casa dos pais onde findou o segundo grau. Nesse período foi para o quartel por um ano e iniciou a cursar Direito na Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos), no município de São Leopoldo.

Depois foi trabalhar num cartório em Montenegro (RS); lá casou-se e concluiu seus estudos, e começou a fazer concursos para Juiz e Promotor de Justiça. Estava fazendo um concurso de pretor (juiz temporário) no RS quando, veio à Rondônia, devido à influência de um colega que havia sido aprovado num concurso anterior de Promotor de Justiça, em 1985.

Chegou em Vilhena em 12 de outubro do mesmo ano, fez as provas no III Concurso e foi aprovado em dezembro. Em 6 de janeiro de 1986 assumiu o cargo, inicialmente como Promotor substituto em Vilhena. Tinha 26 anos de idade. Atualmente tem 33 anos de trabalhos no MP/RO morando em Vilhena, única Comarca que atuou profissionalmente.

Lermen estaria promovido para Promotor de Justiça em 1988 e, Procurador de Justiça provavelmente em 1996, na capital, se tivesse seguido carreira. Mas decidiu ficar em Vilhena, onde conheceu mais a Deus através da Pastoral Familiar e da Renovação Carismática Católica. Cursando Teologia, acabou sendo ordenado, há quase 5 anos, como Diácono Permanente da Igreja Católica, junto à Paróquia Nossa Senhora Auxiliadora, de Vilhena , além do múnus de Promotor de Justiça. Ainda, há 14 anos dedica parte de seu tempo com a Associação Trindade Santa, Comunidade Terapêutica que presidiu por 5 anos.

EXTRA: Quais são suas atividades na promotoria de justiça da comarca de Vilhena?

Paulo Lermen:  Vilhena tem seis promotores de justiça, e uma das minhas atribuições é a curadoria da saúde. Inclui também as curadorias dos idosos, deficientes físicos, curador dos cartórios extrajudiciais, das fundações e associações. Também tem as atribuições ministeriais na primeira Vara Civil de Vilhena.

 

EXTRA: O senhor desempenha outras atividades?

Paulo Lermen:  Cuido, juntamente com a promotora Yara Travalon, a curadoria dos Direitos Humanos dos Cidadãos, desenvolvendo dois trabalhos: o Núcleo de Mediação Comunitária, em Vilhena, e o MP na Comunidade, em Chupinguaia. Em nível nacional, há 9 anos represento Rondônia numa das comissões do Grupo Nacional dos Direitos Humanos, o COPEDH, órgão consultivo dos Procuradores Gerais do Brasil. Coordenei à Comissão por dois anos , vive-Coordenador por dois anos e três anos fui secretário da comissão. Os dois projetos – Núcleo de Mediação Comunitária e o MP na Comunidade – foram aprovados para atendimento para outras comarcas, o primeiro baseado no próprio Ministério Público do Estado do Ceará e o segundo com base do MP Paraná.

 

EXTRA: O que é especificamente é o Núcleo de Medicação Comunitária?

Paulo Lermen: Juntamente com o servidor do Ministério Público, Renato Vieira, fomos ao Estado do Ceará para ver esse trabalho. Havia um promotor, em Fortaleza, que desenvolveu sete núcleos em andamento. Recebemos o projeto, e o mesmo foi apresentado ao Ministério Público Nacional, onde foi aprovado. Iniciamos em Vilhena, após a aprovação pelo grupo estadual. O Núcleo prega a teoria da paz, o diálogo. Vou citar um exemplo: a pessoa chega numa audiência no Fórum e, muitas vezes, é forçada ao acordo, por falta de tempo ao diálogo. A questão é que não resolve o cerne da situação. Os cidadãos saem chateados, quem pagou e quem tinha o direito. Eles vão querer saber as razões. Já no Núcleo de Mediação se constrói uma amizade, um entendimento. Cito outro caso: um casal ficou devendo para a tia um determinado valor do casamento. Inclusive, essa tia foi madrinha. Acionado o Núcleo de Mediação, a tia ficou sabendo que os dois estavam desempregados. Porém, já estava falando mal do casal para toda a família. Ao tomar conhecimento da situação, a tia arrumou emprego para a sobrinha e também para o sobrinho, através de influência. Na Mediação não pode haver discussão. O que se busca é a paz, através do diálogo.

 

EXTRA: Como são analisados os casos de paternidade?

Paulo Lermen: Chama-se à parte contrária, se propõe um exame de DNA (temos acordo com o laboratório Pardim), a pessoa custeia, volta o resultado do exame e se marca uma nova audiência. Isso leva mais ou menos 45 dias. Ao chegar o resultado, sendo positivo, nós determinamos um registro novo, fazemos o acordo de alimentos, de visita. Para ter uma noção, isso tudo levaria 5 anos na justiça comum. Pelo Núcleo, em 45 dias está tudo resolvido. E teremos um processo a menos, sem a necessidade de intervenção do juiz e o envolvimento de dois advogados. Esclareço que não estamos tirando serviços, e sim resolvendo a necessidade que o povo quer através de uma justiça imediata. Como você pode ver, com o acordo, incluímos a paz social.

 

EXTRA: Este trabalho também é realizado no município de Chupinguaia?

Paulo Lermen:  Sim. Nós levamos estas ações para o município de Chupinguaia. Mensalmente, nossa equipe vai até lá e fica um dia inteiro sendo em média de até 40 atendimentos mensais. É o mesmo trabalho do Núcleo de Mediação Comunitária, só que diferenciado, pois é somente um dia do mês. Nessa cidade, não há como fazer acordo, porque cada caso no Núcleo de Mediação leva, em média, 1 hora. Já imaginou 30 casos para atender por dia? O que fazemos é construir acordos entre as partes. Em Chupinguaia temos mais ou menos 90% de solução positiva. E é o único município de Rondônia que não tem mandado de segurança no setor e saúde pública.

 

EXTRA: Casos de saúde pública e outros tipos de ações são analisados?

Paulo Lermen: Nestes casos, a pessoa vai de manhã, e à tarde, o secretário municipal de saúde faz os acordos, mesmo que não seja competência do município. O prazo é de 20 dias para que o município faça uma licitação correta. No mandado de segurança, por exemplo, o juiz determina que o secretário compre o remédio no balcão e, às vezes, sai mais caro. Todos os casos, de Guarda até de investigação de alimentos, submetemos à apreciação do juiz, e todos eles têm sido homologados, nenhum caso foi recusado. E aqueles que são de indisponibilidade, como o divórcio, a Defensoria Pública tem ido junto conosco ingressando com ações, além da cidade, nos distrito de Novo Plano, Boa Esperança e Guaporé.

 

EXTRA: Isto gera economia aos cidadãos?

Paulo Lermen: Quando fomos em Chupinguaia pela primeira vez, há 4 anos, a maior autoridade era a Polícia Militar. Uma vez cada três meses havia Justiça Rápida. Para um cidadão entrar com um processo na justiça tem que fazer (gastar) duas viagens à Vilhena, fora alimentação. Então, há economia. A maioria não busca a justiça porque não tem condições. Nestes projetos, as pessoas têm acesso à justiça de forma totalmente gratuita.

 

EXTRA: Essas ações são únicas em Rondônia?

Paulo Lermen: Sim, por enquanto, são os únicos em Rondônia. É um projeto do Ministério Público do Estado. Outras comarcas podem desempenhar essas atividades se assim desejarem, com anuência do MP. O importante é querer estender a mão, um pouco mais, à sociedade.

 

EXTRA: No início de outubro, o senhor recebeu o título de Cidadão Honorário entregue pela Associação de Moradores dos setores 08 e 09 de Vilhena. O que isto significa?

Paulo Lermen: Temos toda uma equipe envolvida, aqui em Vilhena e os que vão para Chupinguaia. Essa homenagem é o reconhecimento do trabalho de toda a equipe pela sociedade. Para mim é uma honra reconhecerem que estamos trazendo a paz social a esses bairros. No Ceará, como disse no início da reportagem, onde eu fui, eram oito bairros beneficiados. É uma honra para aqueles que se doam, motiva para buscar mais projetos, porque você vê os resultados. Às vezes, são os pequenos desentendimentos que levam a grandes crimes. Estou muito feliz e, principalmente, com maior razão, os colaboradores do Ministério Público estão ligados a este trabalho.

 

EXTRA: De todo o exposto, pode-se dizer que a informação, o diálogo, para a solução destes conflitos, são instrumentos de garantia de Direito?

Paulo Lermen: Exatamente. São as partes que constroem os acordos. A informação é importante porque as pessoas vêm a reclamar dos fatos que aconteceram. Cito um exemplo: um dos primeiros casos que registramos foi o para-brisa quebrado de um carro.  O dono reconheceu que o autor foi uma pessoa que estava cortando a grama e uma pedra causou o dano. Nós chamamos o proprietário do imóvel, o cortador de grama, e pedimos ao dono do veículo que providencie o orçamento do reparo. O normal é a pessoa entrar com uma ação judicial e esperar até 40 dias para ter a audiência. Com o Núcleo de Mediação Comunitária, em uma semana, todos os envolvidos foram ouvidos e conseguimos o acordo. A informação que se tem é grande. Talvez muitas pessoas não têm conhecimento deste trabalho. Mas dentro da Mediação, o que mais interessa é a informação. São resolvidos inúmeros casos, não apenas dívida, investigação de paternidade. Pode ser até casos de calúnia, injúria. A informação maior, nestes casos, é a construção do acordo. Muitas pessoas se desentendem à toa, e na mediação se houve os dois lados. Acontece com os casos de divórcio. Muitos casamentos foram reconstruídos só com ir ao Núcleo de Mediação.

EXTRA: E esse trabalho continua?

Paulo Lermen: Vai continuar. Inclusive, depois de 5 anos, está para ser regulamentado. Isto vai permitir que colegas façam o mesmo. Uma coisa é certa: em Chupinguaia diminuiu muitos crimes que poderiam ter sido reflexo do não entendimento das pessoas.

>>> OUÇA A ENTREVISTA CONCEDIDA PELO PROMOTOR:

Participação ativa e exercício da cidadania

Várias pessoas estão envolvidas e contribuem com os resultados positivos do Núcleo de Mediação Comunitária, propiciando assim participação ativa e exercício da cidadania. O intuito do grupo é propiciar a conscientização dos indivíduos sobre a importância de ter a informação, o diálogo, como instrumento para a efetivação de garantia de Direitos e, também, deveres.

O artigo segundo da Lei 13.140/2015 (Lei de Mediação) prevê princípios elementares norteadores e são empregados para assegurar um procedimento justo, sendo: a imparcialidade do mediador, isonomia entre as partes, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, confidencialidade e boa-fé.

“As pessoas têm o poder de decisão sobre o conflito”

Francisco Renato Peña Vieira trabalha há 10 anos no Ministério Público da comarca de Vilhena. Ele faz a parte de mediador e cuida dos cadastros dos procedimentos, arquivamentos, confecção de ofício do Núcleo de Mediação Comunitária.

Ele explicou como funcionam estas ações. “No Núcleo há uma secretária e um servidor, que fazem o atendimento inicial do requerente. Repassa para nós a demanda e, depois, enviamos um convite ao requerido. No dia marcado, um dos mediadores tenta resolver o conflito através do diálogo, acordo entre as partes. É diferente que na Justiça, porque lá a pessoa entra com a demanda e a outra parte é chamado, e o Juiz decide dentro da lei. Já no Núcleo nós tentamos fazer com que as mesmas pessoas entrem num acordo, elas têm o poder de decisão sobre o conflito”, disse.

Renato também enumera alguns casos que são analisados pelo Núcleo. “A receptividade é muito boa, mas, infelizmente, poucas pessoas conhecem. Alguns casos que são registrados na Defensoria são enviados ao Ministério Público, e é feito o atendimento dependendo o tipo de demanda.  Muitas pessoas nos procuram também para orientação. Posso citar um exemplo: Certidão de Nascimento, onde pode existir um erro do pai, da mãe, ou da data de nascimento. Alterações podem ser feitas através de ofício, desde que seja comprovado que existem informações erradas”.

Ele completou dizendo que também há casos de solicitação de segunda via e acidente de trânsito com danos materiais. “Chamamos as partes envolvidas e eles tentam fazer acordo. Nós não temos poder de decisão e nem damos a nossa opinião. Fazemos com que eles entrem em acordo”, frisou.

>>> OUÇA A ENTREVISTA:

“Homenagem singela ao Ministério Público por atender a expectativa de todos”

 

José Moreira Lima, presidente da Associação de Moradores dos setores 08 e 09 de Vilhena, nasceu em Castilho (São Paulo) em outubro de 1964. Sua vinda a Rondônia se deu em função de um concurso público na Polícia Militar em 1984, onde permaneceu por 10 anos.

Retornou a São Paulo em 1997, mas retornou novamente a Vilhena em 2000. Começou a se inserir no mercado social, à frente da Associação dos Moradores dos setores 08 e 09, a qual foi reativada naquele ano. Prestou serviços na Sedam, também esteve à frente do SINE e trabalha atualmente na prefeitura de Vilhena.

Sobre o Núcleo de Mediação Comunitária, Lima, como é conhecido, disse que a ação começou em 2013 tendo sempre resultados positivos. Desde 2008 a entidade homenageia pessoas e autoridades que prestam serviço de relevância através do “Título Cidadão Honorário da Comunidade”.  O promotor de justiça Paulo Fernando Lermen foi um dos agraciados com a comenda no início de outubro.

Lima explica: “A homenagem ao Ministério Público, através do promotor, foi aprovada, por unanimidade, durante reunião entre mais de 210 moradores. Para nós é uma grata satisfação. O título foi entregue dia 04, onde nós desenvolvemos nosso projeto ‘Educação Solidária’ que está na quinta edição. É uma homenagem singela, mas é a realização do serviço constituído que atendeu a expectativa de todos. Como conhecedor de causas sociais, o Ministério Público realiza suas responsabilidades sociais”.

>>> OUÇA A ENTREVISTA:

 

“A comunidade sai ganhando com estas atividades”

A professora Marly Cunha, diretora da escola municipal Vilma Vieira, onde existe uma sala exclusiva destinada ao Núcleo de Mediação Comunitária, falou a respeito da importância destas atividades. “Este trabalho feito na nossa comunidade é necessária, e é desenvolvido há alguns anos. É a comunidade que sai ganhando com estas atividades. Socialmente falando, o Núcleo só vem mediar e fazer essas intervenções que só vêm a ajudar”, avalia.

Primeiros casos revela importância do Núcleo: “Exerci o meu direito”

 

O caso do empresário Josse Carlos da Silva, morador do bairro Cristo Rei, em Vilhena, é um dos primeiros a ser resolvido pelo Núcleo de Mediação Comunitária.

O fato remonta a julho de 2013, quando Josse teve os vidros de seu automóvel quebrado por uma pedra que teria sido arremessada por uma roçadeira de grama. Ao perceber a situação, Josse tentou solucionar o problema amigavelmente com os responsáveis pelo dano, mas não deu certo.

Por orientação de um amigo, ele procurou o Ministério Público.

“Tive um prejuízo com meu vizinho que estava cortando grama. Mas como ele não quis resolver, e eu tinha provas de que seria ele o causador, procurei o Núcleo para resolver o problema sem muita discussão. Fui diretamente ao Ministério Público porque se fosse mover uma ação, seria mais demorado. Foi de muita importância. Exerci o meu direito e, com as provas, foi fácil ser resolvido”, contou.

>>> OUÇA A ENTREVISTA:

 

Texto e Reportagens: Esteban Vera Labajos

Fotografias: Petter Vargas Rojas

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