O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) decidiu arquivar processo de Tomada de Contas Especial instaurada contra o ex-diretor do Departamento de Estradas, Rodagens, Infraestrutura e Serviços Públicos (DER/RO), Ezequiel Neiva de Carvalho.
O processo apurou suposta irregularidade com despesas realizadas através de Suprimento de Fundos, concedido para manutenção de veículos da frota do DER/RO que já estariam cobertos pelo Contrato de Gestão de Frota nº 021/2012.
Proferida nesta terça-feira, 15, o conselheiro relator do TCE, Valdivino Crispim de Souza, fundamentou sua decisão por não ter sido constatado dano ao erário.
“Posto isso, a julgar que a existência de dano ao erário é pressuposto essencial da Tomada de Contas Especial, corroboro, in totum, com conclusão da Unidade Técnica e o opinativo do Ministério Público de Contas no sentido de arquivamento deste processo sem resolução de mérito, a teor do art. 29 do Regimento Interno”, destacou o relator.
Valdivino também determinou para também conhecimento da decisão ao atual diretor do DER, Erasmo Meireles e Sá.
ELEITO
Ezequiel assumiu o cargo de diretor do DER em dezembro de 2015 e pediu exoneração em fevereiro de 2018 para se candidatar a uma vaga à Assembleia Legislativa de Rondônia. Foi eleito deputado estadual ao obter 11.226 votos nas eleições de outubro passado. Leia mais AQUI
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
