De acordo com o Extrato da Portaria feita em 6 de fevereiro passado, o possível fraude teria ocorrido em recurso oriundo do Convênio n° 030/2017/FITHA (Fundo de infraestrutura de Transportes e Habitação).
Ao fundamentar o inquérito, Almeida considerou que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° da Lei 8.429/92 (art. 9º, caput, LIA), e notadamente: praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência (art. 11, I, da Lei 8.429/92);
O promotor explicou que recebeu documentos e informações, quais tratam de análise feita pela Câmara Municipal de São Felipe D’Oeste , constatando irregularidades na contratação de serviço do transporte escolar nesse município em 2017.
O inquérito foi instaurado com a “necessidade em aprofundar as investigações, reunindo todos os documentos necessários para melhor compreensão dos fatos”.
O CASO
O suposto desvio de recurso motivou a abertura de Comissão Processante nº 038/2018 contra o prefeito Marcicrênio Ferreira em dezembro de 2018.
Em matéria publicada no site da prefeitura, o mandatário municipal se defendeu na justiça dizendo que o convênio foi utilizado corretamente em setembro de 2018 (leia AQUI), com serviço de limpezas laterais, patrolamento e cascalhamento nas linhas FP-09, FP-14, FP-15, 29 (lado esquerdo) e 41, totalizando mais de 21 quilômetros de estradas.
O site deixa espaço às autoridades municipais para eventuais esclarecimentos do caso.
CONVEIO SAO FELIPE
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Divulgação
