Prefeito Eduardo Japonês e secretário Jair Dornelas / Foto: Divulgação

O Ministério Público de Rondônia (MP), através da Curadoria do Meio Ambiente e Urbanismo, instaurou, no último dia 25 de agosto, inquérito civil público tendo como investigados o secretário municipal de Agricultura, Jair Natal Dornelas, o Município de Vilhena, representado pelo prefeito Eduardo Japonês (PV) e Cinézio Pereira da Rocha.

Conforme o Extrato de Portaria instaurado pelo promotor de justiça Pablo Hernandez Viscardi, o objeto da investigação é constatar e aquilatar os danos ambientais causados à área de preservação permanente do Lote 80, setor chacareiro “Deus me Deu”, na Linha 135, município de Vilhena.

Segundo o MP, o caso é referente a  serviços solicitados por particular e prestados pela Semagri, no contexto do programa “Porteira Adentro”, sem o prévio licenciamento ambiental exigido, este por não exigi-la e aquele por não a ter providenciado, instando os responsáveis à reparação e indenização cabíveis, bem como apurar suposto ato de improbidade administrativa daí decorrente praticado pelo Secretário Municipal, que, aparentemente, desprezando os termos da legislação municipal, não somente tinha ciência da ausência do licenciamento ambiental, como também ordenou os trabalhos.

O promotor determinou o encaminhamento de cópia integral do inquérito ao Delegado Regional de Polícia Civil para juntar ao inquérito policial instaurado a partir do registro de ocorrência policial.

O CASO

O fato aconteceu em julho deste ano, na Linha 135, área rural de Vilhena, Na ocasião, a Polícia Ambiental flagrou uma máquina da prefeitura de Vilhena, mais precisamente da Semagri, construindo tanques de peixe numa área sem licença ambiental.

Conforme registrado no Boletim de Ocorrência (BO), uma equipe da Polícia Ambiental, quando em patrulhamento na linha 135, entrando na linha Carevel, localizou na chácara “Deus me deu”, no lote 80, uma máquina tipo escavadeira hidráulica (PC) de propriedade da Semagri, haviam construídos no local dois tanques para psicultura.

Narra o Boletim de Ocorrência que o operador da máquina disse que fez a obra por ordem do secretário Jair Dornellas, através do programa “Porteira Adentro” (leia mais AQUI).

>>> LEIA, ABAIXO, O INQUÉRITO NA ÍNTEGRA:

INUERITO JAIR DORNELAS

 

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