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Valdomiro Corá, presidente da Casa de Leis / Foto: Divulgação

Sob a presidência do vereador Valdomiro Corá (Corazinho), a Câmara de Cacoal aprovou, em sessão realizada nesta segunda-feira, 23, onze Projetos de Lei de autoria do Executivo que abrem Crédito Adicional Suplementar e tratam sobre Reformulação Administrativa e somam R$ 2,4 milhões em favor da população.

Dos Projetos votados e aprovados por unanimidade pelos vereadores da Casa de Leis, estão os: 252/20 no valor de R$ 26.060,00, o 255/20 no valor de R$ 153,000.00, e o 256/20 no valor de R$ 720.742,00 que totalizam R$ 899.802 mil em favor do Fundo Municipal de Saúde através da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

De acordo com os Projetos que passaram pela análise dos membros das Comissões da Câmara para depois serem encaminhados para votação, os recursos são destinados para manutenção do Hospital Materno Infantil, pagamento de vencimentos e vantagens fixas de servidores que estão na linha de frente do Covid, cobertura de despesas com a folha de pagamento dos demais funcionários públicos, manutenção da Saúde Bucal, e outras ações do setor.

ASSISTÊNCIA SOCIAL E OBRAS

Também na Sessão, os legisladores do município aprovaram os Projetos 235/20 no valor de R$ 600 mil e 253/20 no valor de R$ 17.520,00 e que somam R$ 617.520,00 em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast) para aquisição de Cestas Básicas de Alimentos com intuito de atender as famílias carentes do município, e cobrir despesas com a folha de pagamento dos servidores da pasta.

Em favor da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) foram aprovados os Projetos: 251/20 no valor de R$ 528.486,81 e 254/20 no valor de R$ 13.820,31 e somam R$ 542.307,12 para recuperação de estradas vicinais, conservação das vias urbanas, obras e instalações e materiais de consumo.

SAAE e AMEC

Para manutenção e continuidade do Serviço Autônomo de Água e Esgotos de Cacoal (SAAE), os parlamentares aprovaram os Projetos 257/20 no valor de R$ 335.700,00 e R$ 1 mil que somam R$ 336.700,00.

E para cobrir despesas com a aquisição de tela de arame galvanizado para cercar o espaço do Tele Clube, folha de pagamento, e outras despesas da Autarquia Municipal de Esportes de Cacoal (AMEC) foram aprovados os Projetos: 249/20 no valor de R$ 10,079,18 e 250/20 no valor de R$ 16.455,71 e somam R$ 26.524,89.

Já o Projeto de Lei nº 229/20, que dispõe sobre a criação de espaço destinado a desenvolver encontros e exposições de veículos com som automotivo de autoria do vereador Rogério Soares Chagas foi reprovado pela Câmara de Cacoal por 7 votos contrários à matéria.

“Estamos iniciando o período de fechamento das Sessões. Portanto, é importante que estes Projetos sejam mesmo encaminhados pelo Executivo para que possam ser votados e aprovados e a pauta encerrada sem prejuízos ao município”, resume o vereador presidente.

 

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