A Justiça Federal de 1º grau – Subseção Judiciária de Vilhena informa que se encontram à disposição para doação bens diversos, classificados como ociosos, recuperáveis, antieconômicos ou irrecuperáveis.
O atendimento aos pedidos de doação obedecerá à seguinte ordem de prioridade: a) órgãos da Justiça Federal; órgãos do Poder Judiciário da União; órgãos da Administração Pública Federal, suas autarquias e fundações, quando se tratar de bem ocioso ou recuperável;
b) órgãos da administração pública estadual ou do Distrito Federal e Municípios, e suas autarquias e fundações públicas, quando se tratar de bem ocioso, recuperável e antieconômico;
c) organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, quando se tratar de bem antieconômico e irrecuperável;
d) associações ou cooperativas que atendam aos requisitos do Decreto n. 5.940, de 25 de outubro de 2006, quando se tratar de bem irrecuperável.
Os interessados devem entrar em contato com a Seção de Suporte Administrativo e Operacional – SESAP/VHA, pelo e-mail: sesap.vha@trf1.jus.br. Mais informações no edital anexo abaixo.
Edital Aliena__o VHA - 01.2021_compressed
