Entre os vários assuntos tratados na sessão ordinária na manhã desta segunda-feira, 3, na Câmara de Cacoal, um chamou a atenção das pessoas presentes no plenário e dos parlamentares.
Trata-se do projeto de lei nº 0053/2021 que cria o programa “Caminhos da produção” junto à Secretaria Municipal de Agricultura, que revoga a lei municipal nº 3.2017/2013.
Conforme o projeto, que foi lido em plenário, o programa tem por objetivo fomentar a atividade produtiva rural, através da implantação de um conjunto de ações visando a melhoria de acessos viários e auxiliar na execução de obras de infraestrutura preferencialmente em pequenas propriedades rurais e aldeias indígenas localizadas no Município de Cacoal, com o emprego de maquinário e serviços públicos.
Contudo, conforme o artigo 4º do projeto, “os serviços requeridos serão executados com o prévio recolhimento de tarifa correspondente a contrapartida do produtor rural, através de Guia de Recolhimento de Arrecadação Municipal”.
Esta situação gerou revolta de alguns parlamentares, entre eles o vereador Valdomiro Corá MDB).
Ele disse que é contra o projeto que foi enviado à Câmara pelo prefeito Adailton Fúria (PSD) e questionou o quanto de dinheiro que a prefeitura arrecada mensalmente. Para ele, não é justo cobrar dos agricultores que necessitam boas estradas.
Por outro lado, Corá aconselhou o prefeito a não brigar com o Governo do Estado para não prejudicar o povo de Cacoal.
“Quem mandou o projeto é o prefeito. Foi um projeto aprovado em 2013, na época do ex-prefeito Padre Franco, que conseguiu fazer muito carreador. Não é justo hoje, cobrar do homem do campo, que ele precisa de uma boa estrada e linha vicinal para ir até a cidade e precisa de máquinas. O dinheiro que é arrecadado – e é muito – dá muito bem para fazer. Agora, vou dar um conselho para nosso prefeito: ‘Do jeito que está indo, o senhor vai para o buraco’. O senhor está brigando com quem manda mais que você. Eu, como vereador, jamais quero brigar com o prefeito. Agora, o senhor não pode brigar com o Governo, porque é prejuízo para nossa cidade”, disse.
Em aparte, o vereador Edimar Kapiche (PSDB) informou que o orçamento da Secretaria Municipal de Agricultura de 2021 “é uma mixaria”, arrecadando pouco mais de R$ 3 milhões. “Se gasta muito com manutenção da pasta, como folha de pagamento, conta de água e energia”. O que se faz numa secretária desse tamanho com esse valor? Não se faz nada”, analisou.
>>> LEIA, ABAIXO, O PROJETO NA ÍNTEGRA:
ProjetodeLei_0053-2021 agricultura
