Em audiência nessa terça-feira, 03, com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Pepe Vargas, o presidente do Incra, Carlos Guedes e o com o secretário Extraordinário de Regularização Fundiária da Amazônia Legal (Serfal), Sérgio Roberto Lopes, o governador Confúcio Moura pediu uma solução definitiva para regularizar o assentamento do Incra no distrito de Novo Plano, município de Chupinguaia.
Segundo o governador, no distrito, o Estado se faz presente com escolas, unidade de saúde, defesa agro-sanitária e polícia. Confúcio Moura explicou que há mais de 20 anos centenas de famílias aguardam a regularização da área. “São mil famílias que estão sem nenhuma documentação, sem direito a crédito, sem direito a nada, numa irregularidade jurídica insuportável”, afirmou.
Para Confúcio Moura, nesse assentamento as pessoas envelheceram e por isso o ordenamento fundiário será fundamental para estimular investimentos mais sustentáveis e reduzir os conflitos no campo. “Lá já nasceram pessoas que se casaram e até hoje há esse imbróglio jurídico pela posse da terra e pelo direito legítimo da área. Precisamos regularizar urgente esse assentamento por meio de um Contrato de Alienação de Terras Públicas (CATP), disse.
O Ministro garantiu que irá analisar o caso com celeridade quanto aos aspectos legais por se referir a um CATP, que possui cláusulas resolutivas.
Texto e Foto: Assessoria
