A pauta da 4ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena chegou à redação do Extra de Rondônia no final da manhã desta segunda-feira, 3, com proposições lights. Para o encontro oficial da semana haverá discussões e leituras sobre celebrações de convênio com entidades municipais, a exemplo da Guarda-mirim, Associação do Setor 8, Corpo de Bombeiros, Lar dos Idosos e Tiro de Guerra.
O que mais chama a atenção na pauta desta semana é a proposta do Poder Executivo em criar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no setor 8. Para que o projeto saia do campo das ideias o município terá que investir, em contrapartida para a criação da UPA, mais de R$ 2 milhões. O projeto está sendo realizado em parceria com o Ministério da Saude.
Outra proposta instituída pelo Poder Executivo é o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vilhena, ideia batizada de REFIS MUNICIPAL IV. A ideia, segundo assessores do Prefeito Rover é fomentar a arrecadação do município. O projeto de lei, para esta sessão da Câmara de vereadores está em caráter de leitura.
DIÁRIAS
O Projeto de Resolução 006/2014 propõe mudanças na concessão de diárias na Casa de Leis. Isso se deve a uma readequação de cargos, além da mudança de nomenclatura e símbolos das funções. Entretanto o projeto não prevê aumento no valor das diárias. De acordo com servidores do legislativo, a ação é apenas uma adequação à nova estrutura dos servidores.
HORÁRIO DE SESSÃO É ALTERADO DEVIDO AO CARNAVAL
Somente nessa semana a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena será realizada na quinta-feira, 6. A mudança de horário aconteceu por conta do feriado de carnaval, que em 2014 foi registrado na terça-feira, 4, dia da semana em que normalmente ocorre os encontros parlamentares.
Veja abaixo a pauta completa
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4ª SESSÃO ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
06/03/2014 |
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 255/2014Leitura | Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vilhena – REFIS MUNICIPAL IV e dá outras providências. | Poder Executivo |
| PROJETOS DE LEIS |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 4.238/20141ª Discussão | Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre os profissionais em serviço nas unidades de saúde do Município e dá outras providências. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 4.243/20141ª Discussão | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Moradores dos Setores 08 e 09. Valor R$ 36.000,00. | Poder Executivo |
| 4.244/2014 1ª Discussão | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia – 3º Grupamento de Bombeiros e dá outras providências. Valor R$ 38.000,00. | Poder Executivo |
| 4.245/20141ª Discussão | Dispõe sobre afetação de áreas de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Lote 01U, Quadra 01, Setor 116 – Residencial União, com 2.606,57m², avaliado em R$ 318.627,11 e o Lote 01U, Quadra 02, Setor 116 – Residencial União, com 1.144,00m², avaliado em R$ 139.842,56. | Poder Executivo |
| 4.246/20141ª Discussão | Dispõe sobre desafetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Lote 02 (Área Verde), Quadra 04, Setor 116 – Residencial União, com 2.401,11 m², avaliada em R$ 458.469,67. | Poder Executivo |
| 4.247/2014Leitura | Altera o Anexo V da Lei nº 3.488, de 5 de junho 2012, e dá outras providências, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e salários, regime jurídico dos servidores da Câmara de Vereadores. | Mesa Diretora |
| 4.248/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Parte I, no Setor 08. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. | Poder Executivo |
| 4.249/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.980.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Parte I, no Setor 08. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. | Poder Executivo |
| 4.250/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito p/ manutenção, funcionamento e a permanência do Tiro de Guerra no Município. | Poder Executivo |
| 4.251/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 451.117,91 no vigente Orçamento-Programa. SEMPLAN p/ elaboração de Projeto Executivo e Fiscalização de Obras (drenagem urbana sustentável). Recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 4.252/2014Leitura | Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 069, de 15 de julho de 1985, que aprova o loteamento Setor 08 e fixa os valores de comercialização. A taxa de ocupação máxima de residências de 50% e de comércios de 70% passa p/ 100%. | Poder Executivo |
| 4.253/2014Leitura | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Agente Mirim e dá outras providências. Valor R$ 70.000,00. | Poder Executivo |
| 4.254/2014Leitura | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Vilhenense de Voleibol – AVV e dá outras providências. Valor R$ 50.000,00. | Poder Executivo |
| 4.255/2014Leitura | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Metodista de Ação Social – AMAS e dá outras providências. Valor R$ 68.000,00. | Poder Executivo |
| 4.256/2014Leitura | Altera redação e inclui dispositivos aos artigos 2º e 3º da Lei nº 1.193, de 3 de julho de 2000, e suas alterações, que autoriza o Executivo a regularizar os loteamentos denominados Setores 18 e 34, no perímetro urbano de Vilhena. | Poder Executivo |
| 4.257/2014Leitura | Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar dos Idosos Maria Tereza da Lamarta e dá outras providências. Valor R$ 80.000,00. | Poder Executivo |
| 4.258/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 118.896,42 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de equipamentos p/ a Escola Infantil Proinfância e de acervo literário p/ atender a educação infantil. | Poder Executivo |
| 4.259/2014Leitura | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 55.450,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ reforço orçamentário da folha de pagamento dos servidores. | Poder Executivo |
| PROJETO DE RESOLUÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 006/2014Leitura | Dispõe sobre a Concessão de Diárias e dá outras providências. | Mesa Diretora |
| MOÇÃO |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 001/2014Leitura, Discussão e Votação | Moção de Aplauso ao senhor Expedito Gonçalves Ferreira Júnior, ex-Senador da República, pela autoria do Projeto de Lei nº 253/2009, que regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi. | Vereador Carmozino Taxista e Vereadores Subscritores |
| INDICAÇÕESLeitura |
ASSUNTO |
AUTORIA |
| 063/2014 | Limpeza de todas as caixas e reservatórios de água das escolas, postos de saúde e demais órgãos municipais. | Vereador Célio Batista |
| 064/2014 | Construção de um ponto na Praça Nossa Senhora Aparecida para atender os mototaxistas da União Moto Táxi, para realizarem suas atividades. | Vereador Célio Batista |
| 065/2014 | Conserto e reparos na iluminação dos Bairros Jardins I e II. | Vereador Célio Batista |
| 066/2014 | Cumprimento da Lei nº 3.599/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos “antidrogas” nos cinemas e nas aberturas de shows e eventos culturais. | Vereador Garcia |
| 067/2014 | Melhorias em toda a infraestrutura (construção) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Progresso na Rodovia 435 (antiga 399) Distrito Perobal. | Vereador Garcia |
| 068/2014 | Celebração de convênio para oferecer serviços de exames de tomografia e ressonâncias à população e o estudo de um projeto para a aquisição desses aparelhos. | Vereador Garcia |
| 069/2014 | Elaboração de um projeto e a construção de uma Farmácia Municipal de Manipulação para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 070/2014 | Criação de um Centro de Referência ao Diabético em Vilhena. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 071/2014 | Instalação de um bebedouro de água pela concessionária que administra o Terminal Rodoviário. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 072/2014 | Reparos nas luminárias do Bairro Jardim Alvorada. | Vereadora Marta Moreira |
| 073/2014 | Construção de uma sala infantil na Escola Municipal Multisseriada Iquezinho, localizada no KM 15, Gleba Iquê, Associação COOPERFRUTOS. | Vereadora Marta Moreira |
| 074/2014 | Construção de acostamento na Avenida Celso Mazutti e no começo da Avenida Melvin Jones. | Vereadora Marta Moreira |
| 075/2014 | Construção de um muro, com cerca de dois metros quadrados, para acomodar o bebedouro da Escola Municipal Paulina Donadon no Distrito de Nova Conquista. | Vereadora Profª Valdete |
| 076/2014 | Intervenção junto ao Governo do Estado para, que seja exigido da empresa que prestou serviços de pavimentação asfáltica no Município de Vilhena, providências quanto aos buracos que estão se formando no asfalto recém finalizado. | Vereadora Profª Valdete |
| 077/2014 | Instalação de um aparelho de mamografia na Unidade de Saúde do Bairro São José. | Vereadora Profª Valdete |
| 078/2014 | Reparos na iluminação pública da Travessa nº 1.512, nas proximidades do nº 7.020, Bairro Cristo Rei. | Vereador Jairo Peixoto |
| 079/2014 | Conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida 34, ligando a mesma ao Bairro Residencial Florença. | Vereador Jairo Peixoto |
| 080/2014 | Notificação dos proprietários dos terrenos vazios que margeiam a BR – 364, para que efetuem a limpeza dos mesmos. | Vereador Jairo Peixoto |
| 081/2014 | Aterro com terra fértil nas margens das instituições públicas municipais para que se possa plantar grama do tipo rasteira, aclimatada à região. | Vereador Vanderlei Graebin |
| 082/2014 | Projeto para restauração e preservação do patrimônio cultural “Museu Casa de Rondon”. | Vereador Vanderlei Graebin |
| 083/2014 | Instalação de um semáforo na Avenida Paraná, esquina com a Avenida nº 622, em frente ao CPA e Colégio Abílio. | Vereador Marco Cabeludo |
V.C.B.
Fonte: Extra de Rondônia
Texto: Da Redação
Foto: Arquivo
