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camara de vilhenaA pauta da 4ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena chegou à redação do Extra de Rondônia no final da manhã desta segunda-feira, 3, com proposições lights. Para o encontro oficial da semana haverá discussões e leituras sobre celebrações de convênio com entidades municipais, a exemplo da Guarda-mirim, Associação do Setor 8, Corpo de Bombeiros, Lar dos Idosos e Tiro de Guerra.

O que mais chama a atenção na pauta desta semana é a proposta do Poder Executivo em criar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no setor 8. Para que o projeto saia do campo das ideias o município terá que investir, em contrapartida para a criação da UPA, mais de R$ 2 milhões. O projeto está sendo realizado em parceria com o Ministério da Saude.

Outra proposta instituída pelo Poder Executivo é o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vilhena, ideia batizada de REFIS MUNICIPAL IV. A ideia, segundo assessores do Prefeito Rover é fomentar a arrecadação do município. O projeto de lei, para esta sessão da Câmara de vereadores está em caráter de leitura.

DIÁRIAS

O Projeto de Resolução 006/2014 propõe mudanças na concessão de diárias na Casa de Leis. Isso se deve a uma readequação de cargos, além da mudança de nomenclatura e símbolos das funções. Entretanto o projeto não prevê aumento no valor das diárias. De acordo com servidores do legislativo, a ação é apenas uma adequação à nova estrutura dos servidores.

HORÁRIO DE SESSÃO É ALTERADO DEVIDO AO CARNAVAL

Somente nessa semana a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Vilhena será realizada na quinta-feira, 6. A mudança de horário aconteceu por conta do feriado de carnaval, que em 2014 foi registrado na terça-feira, 4, dia da semana em que normalmente ocorre os encontros parlamentares.

 

Veja abaixo a pauta completa

 

 

4ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

 

06/03/2014

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

ASSUNTO

AUTORIA
255/2014Leitura Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vilhena – REFIS MUNICIPAL IV e dá outras providências. Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS

ASSUNTO

AUTORIA
4.238/20141ª Discussão Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas informativas sobre os profissionais em serviço nas unidades de saúde do Município e dá outras providências. Vereadora Maria José da Farmácia
4.243/20141ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação de Moradores dos Setores 08 e 09. Valor R$ 36.000,00. Poder Executivo
4.244/2014 1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia – 3º Grupamento de Bombeiros e dá outras providências. Valor R$ 38.000,00. Poder Executivo
4.245/20141ª Discussão Dispõe sobre afetação de áreas de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Lote 01U, Quadra 01, Setor 116 – Residencial União, com 2.606,57m², avaliado em R$ 318.627,11 e o Lote 01U, Quadra 02, Setor 116 – Residencial União, com 1.144,00m², avaliado em R$ 139.842,56. Poder Executivo
4.246/20141ª Discussão Dispõe sobre desafetação de área de terra do perímetro urbano e dá outras providências. Lote 02 (Área Verde), Quadra 04, Setor 116 – Residencial União, com 2.401,11 m², avaliada em R$ 458.469,67. Poder Executivo
4.247/2014Leitura Altera o Anexo V da Lei nº 3.488, de 5 de junho 2012, e dá outras providências, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e salários, regime jurídico dos servidores da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora
4.248/2014Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Parte I, no Setor 08. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Poder Executivo
4.249/2014Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.980.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Parte I, no Setor 08. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Poder Executivo
4.250/2014Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito p/ manutenção, funcionamento e a permanência do Tiro de Guerra no Município. Poder Executivo
4.251/2014Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 451.117,91 no vigente Orçamento-Programa. SEMPLAN p/ elaboração de Projeto Executivo e Fiscalização de Obras (drenagem urbana sustentável). Recursos do Governo Federal. Poder Executivo
4.252/2014Leitura Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 069, de 15 de julho de 1985, que aprova o loteamento Setor 08 e fixa os valores de comercialização. A taxa de ocupação máxima de residências de 50% e de comércios de 70% passa p/ 100%. Poder Executivo
4.253/2014Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Agente Mirim e dá outras providências. Valor R$ 70.000,00. Poder Executivo
4.254/2014Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Vilhenense de Voleibol – AVV e dá outras providências. Valor R$ 50.000,00. Poder Executivo
4.255/2014Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Metodista de Ação Social – AMAS e dá outras providências. Valor R$ 68.000,00. Poder Executivo
4.256/2014Leitura Altera redação e inclui dispositivos aos artigos 2º e 3º da Lei nº 1.193, de 3 de julho de 2000, e suas alterações, que autoriza o Executivo a regularizar os loteamentos denominados Setores 18 e 34, no perímetro urbano de Vilhena. Poder Executivo
4.257/2014Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar dos Idosos Maria Tereza da Lamarta e dá outras providências. Valor R$ 80.000,00. Poder Executivo
4.258/2014Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 118.896,42 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de equipamentos p/ a Escola Infantil Proinfância e de acervo literário p/ atender a educação infantil. Poder Executivo
4.259/2014Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 55.450,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ reforço orçamentário da folha de pagamento dos servidores. Poder Executivo
PROJETO DE RESOLUÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA
006/2014Leitura Dispõe sobre a Concessão de Diárias e dá outras providências. Mesa Diretora
MOÇÃO

ASSUNTO

AUTORIA
001/2014Leitura, Discussão e Votação Moção de Aplauso ao senhor Expedito Gonçalves Ferreira Júnior, ex-Senador da República, pela autoria do Projeto de Lei nº 253/2009, que regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi. Vereador Carmozino Taxista e Vereadores Subscritores
INDICAÇÕESLeitura

ASSUNTO

AUTORIA
063/2014 Limpeza de todas as caixas e reservatórios de água das escolas, postos de saúde e demais órgãos municipais. Vereador Célio Batista
064/2014 Construção de um ponto na Praça Nossa Senhora Aparecida para atender os mototaxistas da União Moto Táxi, para realizarem suas atividades. Vereador Célio Batista
065/2014 Conserto e reparos na iluminação dos Bairros Jardins I e II. Vereador Célio Batista
066/2014 Cumprimento da Lei nº 3.599/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos “antidrogas” nos cinemas e nas aberturas de shows e eventos culturais. Vereador Garcia
067/2014 Melhorias em toda a infraestrutura (construção) da Escola Municipal de Ensino Fundamental Progresso na Rodovia 435 (antiga 399) Distrito Perobal. Vereador Garcia
068/2014 Celebração de convênio para oferecer serviços de exames de tomografia e ressonâncias à população e o estudo de um projeto para a aquisição desses aparelhos. Vereador Garcia
069/2014 Elaboração de um projeto e a construção de uma Farmácia Municipal de Manipulação para atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS. Vereadora Maria José da Farmácia
070/2014 Criação de um Centro de Referência ao Diabético em Vilhena. Vereadora Maria José da Farmácia
071/2014 Instalação de um bebedouro de água pela concessionária que administra o Terminal Rodoviário. Vereadora Maria José da Farmácia
072/2014 Reparos nas luminárias do Bairro Jardim Alvorada. Vereadora Marta Moreira
073/2014 Construção de uma sala infantil na Escola Municipal Multisseriada Iquezinho, localizada no KM 15, Gleba Iquê, Associação COOPERFRUTOS. Vereadora Marta Moreira
074/2014 Construção de acostamento na Avenida Celso Mazutti e no começo da Avenida Melvin Jones. Vereadora Marta Moreira
075/2014 Construção de um muro, com cerca de dois metros quadrados, para acomodar o bebedouro da Escola Municipal Paulina Donadon no Distrito de Nova Conquista. Vereadora Profª Valdete
076/2014 Intervenção junto ao Governo do Estado para, que seja exigido da empresa que prestou serviços de pavimentação asfáltica no Município de Vilhena, providências quanto aos buracos que estão se formando no asfalto recém finalizado. Vereadora Profª Valdete
077/2014 Instalação de um aparelho de mamografia na Unidade de Saúde do Bairro São José. Vereadora Profª Valdete
078/2014 Reparos na iluminação pública da Travessa nº 1.512, nas proximidades do nº 7.020, Bairro Cristo Rei. Vereador Jairo Peixoto
079/2014 Conclusão da pavimentação asfáltica da Avenida 34, ligando a mesma ao Bairro Residencial Florença. Vereador Jairo Peixoto
080/2014 Notificação dos proprietários dos terrenos vazios que margeiam a BR – 364, para que efetuem a limpeza dos mesmos. Vereador Jairo Peixoto
081/2014 Aterro com terra fértil nas margens das instituições públicas municipais para que se possa plantar grama do tipo rasteira, aclimatada à região. Vereador Vanderlei Graebin
082/2014 Projeto para restauração e preservação do patrimônio cultural “Museu Casa de Rondon”. Vereador Vanderlei Graebin
083/2014 Instalação de um semáforo na Avenida Paraná, esquina com a Avenida nº 622, em frente ao CPA e Colégio Abílio. Vereador Marco Cabeludo

V.C.B.

Fonte: Extra de Rondônia

Texto: Da Redação

Foto: Arquivo

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