A prefeitura de Vilhena quer conceder aumento aos servidores do município, conforme Plano de Carreira, Cargos e Remuneração. Projeto de Lei neste sentido será lido na sessão ordinária desta terça-feira, 11, na Câmara Municipal. Contudo, o presidente da Casa de Leis, Vanderlei Vanderlei, poder sugerir, ainda na sessão, a votação do projeto. Caso seja aprovado, o aumento começa a partir de abril.
Também, na sessão de terça, ocorrerá a entrega de Moção de Aplausos ao ex-senador Expedito Júnior, devido a seu projeto que regulamentou a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi. O vereador Carmozino Alves é o autor do requerimento. O próprio Expedito receberá a homenagem.
>>> CONFIRA, ABAIXO, A PAUTA DA SESSÃO DESTA TERÇA:
ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA
PAUTA DA IMPRENSA 11/03/2014
PROJETOS DE LEIS COMPLEMENTARES – ASSUNTO -AUTORIA
255/2014
1ª Discussão Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Vilhena – REFIS MUNICIPAL IV e dá outras providências. Poder Executivo
256/2014
Leitura Concede aumento, a partir de 1º de abril de 2014, nos vencimentos dos servidores públicos da categoria de Educação Básica Pública Municipal, tratados pelo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Lei Complementar nº 147, de 10 de dezembro de 2010 e alterações, e dá outras providências. Poder Executivo
257/2014
Leitura Concede aumento, a partir de 1º de abril de 2014, nos vencimentos dos servidores públicos tratados pelo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Lei Complementar nº 008, de 29 de outubro de 1996 e alterações, e dá outras providências. Poder Executivo
258/2014
Leitura Concede aumento, a partir de 1º de abril de 2014, nos vencimentos dos servidores públicos da categoria de Advogado, tratados pelo Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Lei Complementar nº 158, de 24 de maio de 2011, e dá outras providências. Poder Executivo
PROJETOS DE LEIS – ASSUNTO – AUTORIA
4.210/2013
1ª Discussão Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, em academias de ginástica, centros esportivos e estabelecimentos similares, de placas com advertências sobre as consequências do uso de anabolizantes, e dá outras providências. Vereador Célio Batista
4.225/2014
1ª Discussão Denomina e oficializa Rua Marcos Antônio de Almeida Santos a atual “Via de Circulação de Pedestres”, localizada no Setor 04, Bairro Jardim Eldorado e dá outras providências. Vereadora Marta Moreira
4.242/2014
1ª Discussão Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes, boates e congêneres inserir em seus meios de publicidade as expressões “SE BEBER NÃO DIRIJA” e “DIGA NÃO ÀS DROGAS” e dá outras providências. Vereador Junior Donadon
4.247/2014
1ª Discussão Altera o Anexo V da Lei nº 3.488, de 5 de junho 2012, e dá outras providências, que dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de carreira, cargos e salários, regime jurídico dos servidores da Câmara de Vereadores. Mesa Diretora
4.248/2014
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 220.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMUS p/ implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Parte I, no Setor 08. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Poder Executivo
4.249/2014
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.980.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ implantação da Unidade de Pronto Atendimento – UPA Parte I, no Setor 08. Recursos do Governo Federal/Ministério da Saúde. Poder Executivo
4.250/2014
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 32.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Gabinete do Prefeito p/ manutenção, funcionamento e a permanência do Tiro de Guerra no Município. Poder Executivo
4.251/2014
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 451.117,91 no vigente Orçamento-Programa. SEMPLAN p/ elaboração de Projeto Executivo e Fiscalização de Obras (drenagem urbana sustentável). Rec. do Governo Federal. Poder Executivo
4.252/2014
1ª Discussão Altera a redação do artigo 6º da Lei nº 069, de 15 de julho de 1985, que aprova o loteamento Setor 08 e fixa os valores de comercialização. A taxa de ocupação máxima de residências de 50% e de comércios de 70% passa p/ 100%. Poder Executivo
4.253/2014
1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Agente Mirim e dá outras providências. Valor R$ 70.000,00. Poder Executivo
4.254/2014
1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Vilhenense de Voleibol – AVV e dá outras providências. Valor R$ 50.000,00. Poder Executivo
4.255/2014
1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Metodista de Ação Social – AMAS e dá outras providências. Valor R$ 68.000,00. Poder Executivo
4.256/2014
1ª Discussão Altera redação e inclui dispositivos aos artigos 2º e3º da Lei nº 1.193, de 3 de julho de 2000, e suas alterações, que autoriza o Executivo a regularizar os loteamentos denominados Setores 18 e 34, no perímetro urbano de Vilhena. Poder Executivo
4.257/2014
1ª Discussão Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Lar dos Idosos Maria Tereza da Lamarta e dá outras providências. Valor R$ 80.000,00. Poder Executivo
4.258/2014
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 118.896,42 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ aquisição de equipamentos p/ a Escola Infantil Proinfância e de acervo literário p/ atender a educação infantil. Poder Executivo
4.259/2014
1ª Discussão Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 55.450,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ reforço orçamentário da folha de pagamento dos servidores. Poder Executivo
4.260/2014
Leitura Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.150.000,00 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS p/ construção de uma piscina e uma quadra poliesportiva no Centro de Referência da Criança e do Adolescente – CRECA e aquisição de um ônibus p/ doação à Guarda Mirim de Vilhena, em parceria com o Governo do Estado de Rondônia. Poder Executivo
4.261/2014 Leitura Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse financeiro ao atleta amador Francisco de Assis Marcone Ferreira do Nascimento e dá outras providências. Valor R$ 10.000,00. Poder Executivo
4.262/2014
Leitura Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Vilhenense de Voleibol – AVV e dá outras providências. Valor R$ 14.000,00. Poder Executivo
4.263/2014
Leitura Altera o Anexo I da Lei nº 1.499, de 22 de maio de 2002 e alterações, e dá outras providências. Dispõe sobre o Quadro de emprego de Agente Comunitário de Saúde – PACS – altera o salário do Agente Comunitário de R$ 545,00 p/ R$ 750,00. Poder Executivo
4.264/2014
Leitura Institui e fixa o valor do piso salarial dos servidores públicos efetivos da Administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. Valor R$ 750,00. Poder Executivo
4.265/2014
Leitura Institui e autoriza o pagamento de Gratificação Especial aos Enfermeiros e dá outras providências. Valor R$ 500,00. Poder Executivo
MOÇÃO – ASSUNTO – AUTORIA
001/2014
Entrega Moção de Aplauso ao senhor Expedito Gonçalves Ferreira Júnior, ex-Senador da República, pela autoria do Projeto de Lei nº 253/2009, que regulamenta a transmissão, a qualquer título, de permissão para a exploração de serviço de táxi. Vereador Carmozino Taxista e Vereadores Subscritores
REQUERIMENTO – ASSUNTO – AUTORIA
003/2014
Leitura Requer ao Prefeito Municipal informações sobre a implantação e funcionamento do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, gestantes e pessoas com deficiência, cadastradas nas unidades de saúde do Município e da afixação do conteúdo da Lei Municipal nº 3.611/2013, em local visível à população, material indicativo do conteúdo da legislação e número de telefone para agendamento. Vereador Junior Donadon
INDICAÇÕES – ASSUNTO – AUTORIA
084/2014 Construção de uma pista de caminhadas na Avenida Tancredo Neves, com início na Prefeitura e término no Bairro Bodanese. Vereador Célio Batista
085/2014 Reparos na iluminação do Setor Chacareiro Nova Vilhena. Vereador Célio Batista
086/2014 Compactação asfáltica na Rua General Ozório e também na Rua Cajubi, Bairro São José. Vereadora Marta Moreira
087/2014 Viabilização de barras de tubos de 40 mm para distribuição de água aos moradores da Associação dos Chacareiros União da Vitória – ASCUV, Linha 135, Setor 12, Lote 57, Gleba Corumbiara. Vereadora Marta Moreira
088/2014 Sinalização de trânsito, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e a instalação de placas, faixas de pedestres, semáforo e a transformação da Avenida Liliana Gonzaga em via de mão única em toda extensão. Vereadora Marta Moreira
089/2014 Implantação de uma área de lazer com arborização, pista de caminhada e academia ao ar livre na área verde do Setor 16, Quadra 17, entre a Avenida Liliana Gonzaga e a Rua 19. Vereador Garcia
090/2014 Construção de redutores de velocidade (quebra-molas) conforme legislação, na Avenida 622 entre a Avenida Paraná e Rua 603. Vereador Garcia
091/2014 Contratação de um médico cardiologista para atender a rede básica de saúde. Vereador Garcia
092/2014 Construção em outro local de um novo hospital, com maior porte para atender os cidadãos vilhenenses. Vereadora Maria José da Farmácia
093/2014 Instalação de academia ao ar livre e parque infantil para atender a Praça do Geraldão na Avenida Paraná. Vereadora Maria José da Farmácia
094/2014 Realização de campanha municipal de doação de armações de óculos usados ou novos, tendo como pontos de coleta todos os órgãos públicos da cidade, que serão direcionadas à Secretaria Municipal de Assistência Social. Vereadora Maria José da Farmácia
095/2014 Ampliação da Escola Iquezinha (construção de refeitório, biblioteca e parque infantil), bem como quadra de esportes para atender a comunidade escolar. Vereador Jairo Peixoto
096/2014 Conclusão da quadra poliesportiva da Escola Municipal Dalila Donadon. Vereadora Profª Valdete
097/2014 Instalação de luminárias na rede elétrica recentemente instalada no Setor Zico. Vereadora Profª Valdete
098/2014 Sinalização horizontal correta (faixa de pedestres e/ou redutores de velocidade) no cruzamento da Avenida Capitão Castro com a Avenida Marques Henrique. Vereador Junior Donadon
099/2014 Manutenção regular das quadras poliesportivas nas escolas municipais e ginásios poliesportivos e a compra de materiais esportivos (bolas de todas as modalidades esportivas, redes de basquetebol, voleibol e futebol, coletes esportivos e etc.), deixando-os à disposição para uso dos alunos da rede municipal de ensino e da comunidade circunvizinha. Vereador Junior Donadon
100/2014 Realização de estudos para organização dos espaços de estacionamento na área central de Vilhena-RO, notadamente na Avenida Major Amarante, para auxiliar na organização do fluxo de veículos e permitir a rotatividade, bem como aumentar a segurança para os condutores e pedestres. Vereador Junior Donadon
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
