Apesar de ainda haver bastante tempo, a Justiça Eleitoral promove uma campanha de alerta a população quanto ao prazo que o eleitor tem para poder estar apto a votar este ano. A data limite é sete de maio, e a regularização, pedido de segunda via, transferência ou mesmo alistamento pode ser feito em qualquer cartório eleitoral do país. Quem perder o prazo ficará impedido de votar na próxima eleição.
Conhecido como “fechamento de cadastro”, o prazo só ocorre em anos eleitorais e tem por objetivo garantir a realização das eleições conforme o cronograma estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2014 serão escolhidos representantes aos cargos de presidente, governador, senador, deputado federal e deputado estadual. A votação acontece no primeiro domingo de outubro, dia cinco.
Segundo a legislação eleitoral, todo brasileiro nato ou naturalizado, alfabetizado e com idade entre 18 e 70 anos é obrigado a votar. Jovens com 16 anos podem fazer seu título eleitoral e participar na escolha dos candidatos, mas por opção própria.
ALISTAMENTO ELEITORAL
Para obter o título eleitoral o cidadão deve comparecer pessoalmente ao cartório eleitoral do seu município portando documento oficial de identificação. São exigidos também um comprovante de residência (conta de água, luz, telefone, etc.) e o comprovante de quitação do serviço militar para homens entre 18 e 45 anos.
TRANSFERÊNCIA E ATUALIZAÇÃO DE DADOS
A transferência do título eleitoral para outro município ou para outro local de votação dentro da própria cidade deve ser feita no cartório eleitoral. Para isso também é exigida a apresentação de documento oficial com foto e um comprovante de residência. O portador de alguma deficiência ou com mobilidade reduzida pode solicitar sua transferência para a Seção Eleitoral Especial.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Ilustrativa
