prefeitura-de-chupinguaia-300x173A promotoria de Justiça de Vilhena instaurou Inquérito Civil para investigar eventual crime ambiental no município de Chupinguaia.

O Extrato de Portaria, instaurada na última segunda-feira, 14, pelo promotor Pablo Hernandez Viscardi, Curador do Meio Ambiente e Urbanismo.

O inquérito visa investigar a degradação ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos, além de verificar a existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Município de Chupinguaia, na forma da Lei 12.305/2010 e do Decreto nº. 7.404/2010.

>>>  CONFIRA, ABAIXO, O INQUÉRITO:

 

EXTRATO DA PORTARIA DE INQUÉRITO CIVIL Nº 036/2014.

AUTOS: 2014001010014828

Data da instauração: 14 de julho de 2014.

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça de Vilhena/3ª

Titularidade

Promotor: Dr. Pablo Hernandez Viscardi

Investigado: Município de Chupinguaia/RO

Assunto: Apurar eventual degradação ambiental decorrente da disposição irregular de resíduos sólidos e verificar a existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos do Município de CHUPINGUAIA, na forma da Lei 12.305/2010 e do Decreto nº. 7.404/2010.

Vilhena/RO, 15 de julho de 2014.

PABLO HERNANDEZ VISCARDI

Promotor de Justiça

Curador do Meio Ambiente e Urbanismo

 

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Divulgação

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