O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) alertou o prefeito do município de Pimenteiras do Oeste, João Miranda, sobre gastos acima do que a lei permite com servidores.
Conforme análise da equipe técnica do TCE/RO, Miranda ultrapassou, em 90%, o limite com despesa total de pessoal no 2º semestre de 2013. “Ante o percentual da Despesa Total com Pessoal em relação à Receita Corrente Líquida ter excedido o percentual de 48,60% (quarenta e oito vírgula sessenta por cento), decido por alertar o prefeito para exigir o monitoramento dessa despesa por parte da Administração Municipal”, frisou o Conselheiro Relator, Francisco Carvalho da Silva, em decisão publicada no dia 14 de agosto.
De acordo com Francisco Carvalho, a decisão visa alertar sobre gastos relativos ao exercício 2013.
Ao exceder os limites prudenciais da Lei, podem ser impostos a Prefeitura alguns impedimentos, como criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança; além de contratação de hora extra.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
