A Justiça do Trabalho indeferiu ação movida pelo advogado Vangivaldo Bispo Filho, contra o Município de Pimenteiras do Oeste.
Ele requeria indenização de R$ 283 mil devido à unificação dos vínculos empregatícios contra a municipalidade, quando exerceu o cargo de assessor jurídico e atuou, em 2011, na cassação do então prefeito José Horn.
O montante inclui R$ 50 mil por ter – segundo ele – defendido Horn durante o processo de cassação, que acabou por tirar o ex-prefeito do mandato, além de 13º salário, férias, FGTS e salários atrasados.
A Juíza Titular da Vara do Trabalho, Monica Harumi Ueda, julgou a ação improcedente, responsabilizando o causídico ao pagamento de R$ 5.666,18, por custos processuais.
CASSAÇÃO
O dia 24 de junho de 2011, Zé Horn teve seu mandato cassado pela Câmara Municipal após veiculação de matéria publicada no Extra de Rondônia. Na ocasião, Horn foi flagrado bebendo bebidas alcoólicas em companhia de menores, ao mesmo tempo em que utilizava um veículo oficial na “festança”.
A matéria do site, ilustrada com diversas imagens do episódio, foi usada como base do processo aberto contra o prefeito, através de requerimento do vereador Gilmar Cavalcante de Paula.
A seguir, foi nomeada a comissão processante que averiguou os fatos, composta pelos vereadores Décio José Zanata (presidente), Eugênio Serrath (relator) e Valteir de Oliveira (membro). Em sessão realizada no dia 31 de março foi apresentado relatório preliminar da investigação, ocasião em que foi aprovado o afastamento temporário do prefeito, substituído interinamente pelo vice, Olvindo Dondé.
José Horn foi acusado de infrações ao Estatuto da Criança e do Adolescente, além de improbidade administrativa.
Texto: Extra de Rondônia
Foto: Extra de Rondônia
