A 1ª sessão legislativa de 2015, aparentemente, será “morna”. Isto porque apenas serão lidos Projetos de Lei, apresentados pelo Executivo, e indicações dos parlamentares.
A maioria dos Projetos referem-se a abertura de créditos adicionais. A sessão desta terça-feira, 03, inicia às 08h00
>>> CONFIRA, ABAIXO, OS PROJETOS DE LEI E INDICAÇÕES:
| 1ª SESSÃO
ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA DA IMPRENSA |
03/02/2015 |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 4.470/2015Leitura
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Altera o artigo 1º da Lei nº 4.008, de 1º de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 3.390, de 20 de dezembro de 2011 e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 05 profissionais médicos. | Poder Executivo |
| 4.471/2015Leitura
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Altera o artigo 1º da Lei nº 4.009, de 1º de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 2.743, de 14 de outubro de 2009 e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 02 profissionais médicos. | Poder Executivo |
| 4.472/2015Leitura
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Altera o artigo 1º da Lei nº 4.004, de 1º de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 2.644, de 22 de junho de 2009 e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 04 profissionais médicos. | Poder Executivo |
| 4.473/2015Leitura
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Altera o artigo 1º da Lei nº 4.006, de 1º de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 2.568, de 11 de março de 2009 e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 15 profissionais médicos. | Poder Executivo |
| 4.474/2015Leitura
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Altera o artigo 1º da Lei nº 4.005, de 1º de dezembro de 2014, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo da contratação previsto na Lei nº 3.948, de 5 de agosto de 2014 e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 02 profissionais médicos. | Poder Executivo |
| 4.475/2015Leitura
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Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4.029, de 16 de dezembro de 2014, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Iquezinha o próprio público que especifica. | Poder Executivo |
| 4.476/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 150.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SAAE p/ realização de concurso público. | Poder Executivo |
| 4.477/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 160.000,00 no vigente Orçamento-Programa. IPMV p/ manutenção e funcionamento. | Poder Executivo |
| 4.478/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 262.791,76 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ construção de uma biblioteca pública na Quadra 114, Lote 01, Setor 04, recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 4.479/2015Leitura
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Altera os artigos 23 e 25 da Lei nº 3.994/2014 – Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e altera o inciso I do artigo 7º e o artigo 8º da Lei nº 4.032/2014 – Lei Orçamentária Anual (LOA). Aumenta o limite para abertura de créditos adicionais suplementares de 0,25% para 5% e aumenta o limite para efetuar transposição, remanejamento e transferência de dotações orçamentárias de 0,25% para 100% do total orçado. | Poder Executivo |
| 4.480/2015Leitura | Institui meia-entrada para professores da rede pública e particular, em locais que especifica, e dá outras providências. | Vereador Célio Batista |
| 4.481/2015Leitura
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Denomina e oficializa Rua Antonio Mafra a atual Rua nº 53, localizada no Bairro Jardim Eldorado e dá outras providências. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 4.482/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 43.569,16 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC p/ atividades esportivas, recursos do Governo Estadual. | Poder Executivo |
| 4.483/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 33.922,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ aditivo ao contrato da construção da feira-livre coberta no Setor 21. | Poder Executivo |
| 4.484/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 169.725,64 no vigente Orçamento-Programa. SEMOSP p/ manutenção das atividades, na devolução de saldos não utilizados dos convênios da Construção da Capela Mortuária (R$ 38.059,60), Pavimentação Asfáltica dos Setores 15 e 17 (R$ 80.111,24) e Construção da Praça do Setor 19 (R$ 51.554,80). | Poder Executivo |
| 4.485/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.387.661,26 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ construção de 03 (três) Escolas de Ensino Fundamental, ALPHAFILLE, Setor 29 – IESA e Gleba Guaporé, com recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 4.486/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 636.002,27 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ construção de 03 (três) Escolas de Ensino Fundamental, com recursos do Governo Federal e folha de pagamento dos servidores. | Poder Executivo |
| 4.487/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 53.118,21 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ conclusão da quadra poliesportiva da Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental Dalila Donadon, com recursos do Ministério do Esporte/CAIXA. | Poder Executivo |
| 4.488/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro no valor de R$ 409.063,01 no vigente Orçamento-Programa. SEMAGRI p/ aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas, com recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 4.489/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 391.653,12 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAGRI p/ aquisição de máquinas e equipamentos agrícolas e recuperação de estradas vicinais, com recursos dos Governos Federal e Estadual. | Poder Executivo |
| 4.490/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 364.585,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ construção de um Centro de Multiuso, com recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 4.491/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 520.835,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAS p/ ampliação do Centro de Atendimento ao Idoso, com recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 4.492/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 368.655,91 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ construção da Casa da Gestante, com recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 4.493/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 316.132,02 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ construção de Oficina Ortopédica, com recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 4.494/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 15.872,46 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMUS p/ construção da Casa da Gestante e Oficina Ortopédica, com recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 4.495/2015Leitura
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Denomina e oficializa Rua Sueli Almeida Bond a atual Rua nº 1510, localizada no Bairro Cristo Rei e dá outras providências. | Vereador Célio Batista |
| INDICAÇÕESLeitura | ASSUNTO | AUTORIA |
| 001/2015 | Aquisição de maquinários e caminhões para atender a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP. | Vereador Garcia |
| 002/2015 | Implantação de um Centro de Zoonose em Vilhena. | Vereador Garcia |
| 003/2015
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Construção de 02 (duas) escolas de Ensino Infantil no Setor 10, Bairro Cidade Nova, no Setor 25, Jardim Universitário e 01 (uma) escola de Ensino Fundamental na Rodovia 435 (antiga 399), Distrito Perobal (Progresso). | Vereador Garcia |
| 004/2015 | Construção de uma Praça no Bairro Moisés de Freitas. | Vereador Célio Batista |
| 005/2015 | Construção de um Posto de Saúde no Bairro Marcos Freire. | Vereador Célio Batista |
| 006/2015 | Criação de um programa no qual conceda descontos na taxa de lixo para as pessoas que fazem a coleta seletiva em suas residências. | Vereador Célio Batista |
| 007/2015 | Reforma da antiga Escola Iquezinha, localizada ao lado do barracão da Associação COOPERFRUTOS. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 008/2015 | Distribuição de leite de vaca para as crianças do Setor 12, todos os dias da semana. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 009/2015 | Conclusão asfáltica das Ruas 1.502, 1.506, 1.508 e a pavimentação asfáltica das Ruas 737 e 1.504, Bairro Cristo Rei. | Vereador Carmozino Taxista |
| 010/2015 | Igualar o valor do auxílio alimentação dos Médicos Brasileiros aos dos Médicos Cubanos, conforme a Lei nº 4.028/2014 (R$ 700.00). | Vereador Carmozino Taxista |
| 011/2015 | Construção de um Posto de Saúde na COOPERFRUTOS. | Vereador Carmozino Taxista |
| 012/2015 | Implantação do “projeto sala da cidadania”, conforme o Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município de Vilhena e Instituto Nacional de Colonização Agrária – INCRA no mês de maio de 2014. | Vereadora Profª Valdete |
| 013/2015 | Inclusão no projeto de pavimentação da Rua Hortência, localizada no Bairro Jardim Primavera. | Vereadora Profª Valdete |
| 014/2015 | Reparo de alguns buracos que se formaram na Avenida 34, entre a Avenida Paraná Rua 819, Bairro Alto Alegre. | Vereadora Profª Valdete |
| 015/2015 | Construção e implantação de uma subestação na Escola Municipal de Educação Infantil Dalila Donadon. | Vereadora Marta Moreira |
| 016/2015
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Implantação da faixa de pedestre com acessibilidade na frente da Escola Antônio Donadon, localizada na Avenida Melvin Jones, Bairro Cristo Rei e a pintura das faixas de pedestres e implantação de sinalização em frente ao portão de entrada de todas as escolas municipais em Vilhena. | Vereadora Marta Moreira |
| 017/2015 | Providências para tampar as valas da Rua Hortência (1.528), Jardim Primavera. | Vereadora Marta Moreira |
| 018/2015 | Realização de estudos e planejamento com vistas à criação da Guarda Municipal, conforme previsão existente na Lei Orgânica do Município. | Vereador Junior Donadon |
| 019/2015 | Melhorias estruturais e organizacionais, inclusive com padronização e uniformização, nas feiras-livres. | Vereador Junior Donadon |
| 020/2015
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Realização de obras e melhorias na Escola Abílio Nicolielo Neto, notadamente nas salas de aula, diretoria, sala dos professores, cozinha, quadra poliesportiva, parquinho infantil e cobertura dos mesmos. | Vereador Junior Donadon |
Texto: Da Redação
Foto: Divulgação
