O deputado federal rondoniense Luiz Cláudio (PR) passará a responder no Supremo Tribunal Federal o processo sobre investigação de Organizações Criminosas que tramitava contra ele no Tribunal de Justiça de Rondônia.
Luiz Cláudio é um dos investigados pelo Ministério Público de Rondônia no esquema de desvio de recursos públicos, por meio de emendas parlamentares para a promoção de shows, desbaratado durante a Operação Zagreu, realizada em dezembro de 2014.
Segundo o MP, foi instalada uma quadrilha nos Poderes Executivo e Legislativo para o desvio de verbas na realização de supostos eventos festivos públicos.
Ainda de acordo com o MP, o esquema funcionava mediante o direcionamento de emendas parlamentares para entidades do terceiro setor, utilizadas como laranjas.
Além de Luiz Cláudio, outros parlamentares também estão sendo investigados. Flávio Lemos, que não conseguiu se eleger deputado federal, deve responder ao processo em juízo de primeiro grau. Os que se reelegeram, por serem detentores de prerrogativa de foro, continuarão respondendo perante o Tribunal de Justiça de Rondônia. Luiz Cláudio, que se elegeu deputado federal, teve seu processo remetido ao STF.
DECISÃO
Tribunal Pleno
Despacho DO RELATOR
Medidas Investigatórias Sobre Organizações Criminosas
Número do Processo :0013064-06.2014.8.22.0000
Requerente: Ministério Público do Estado de Rondônia
Relator:Des. Hiram Souza Marques
Vistos.
Considerando a diplomação do investigado Luiz Cláudio Pereira Alves, como Deputado Federal, por essa unidade federativa, em 17 de dezembro de 2014, conforme cota ministerial em anexo, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102, I, da Constituição Federal.
Por oportuno, determino que sejam encaminhadas as cópias de todos os feitos administrativos em mídia e que os autos originais permaneçam neste Tribunal e sejam encaminhados quando houver solicitação em razão da grande quantidade de volumes.
Ressalto que os documentos e equipamentos apreendidos na operação Zagreu encontram-se em poder do Ministério Público do Estado de Rondônia, aguardando ulterior deliberação.
Ao departamento para providências.
Porto Velho, 10 de fevereiro de 2015.
Desembargador Hiram Souza Marques
Relator
Texto: Tudo Rondônia
Foto: Divulgação
