Nesta sexta-feira, 06, mesmo diante da decisão do juiz da 2ª Vara Criminal de Vilhena de negar o pedido de revogação das ordens de prisão, um grupo de onze agricultores do Cone Sul, se entregaram à polícia em Vilhena.
Os agricultores estavam preocupados com a situação de serem declarados foragidos da justiça; o que ocorreria dez dias após a publicação da decisão judicial que expediu os mandados de prisão.
Agora eles permanecerão presos aguardando o julgamento de um habeas corpus junto ao Tribunal de Justiça de Rondônia.
O motivo das prisões foi o conflito agrário ocorrido em 2012 na Fazenda “Dois Pinguins”, em Chupinguaia.
A defesa dos onze agricultores havia ingressado nesta quarta-feira, 04, com pedido de revogação das ordens de prisão emitidas pela 2ª Vara Criminal de Vilhena no último dia 24 de fevereiro.
A defesa dos agricultores questionou a jurisprudência utilizada pra determinar a prisão – trata de caso de um “condenado por latrocínio em concurso de pessoas”, julgado pela 5ª turma do STJ, HC-114862 SP 2008/0195511-4. Além disso, argumentou que não caberia a aplicação da Lei n. 8.038/90 ao caso dos agricultores, pois segundo a doutrina jurídica, Paganella Boschi, esta lei “Endereça-se unicamente aos processos cíveis, porque nestes a execução provisória da sentença, mediante caução pelo autor, é perfeitamente admissível”.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Vilhena, Udo Wahlbrink, foi o primeiro do grupo a ser preso na última terça-feira, 03.
Texto: Extra de Rondônia (Com informações da Assessoria)
Foto: Ilustrativa
