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A assessoria da câmara de vereadores do município de Vilhena enviou à imprensa no final da tarde desta segunda-feira, 16, a pauta da sessão ordinária da casa de leis, que acontecerá nesta terça-feira, 17. Dentre a lista de assuntos está o projeto de lei número 4532/2015, de autoria do Poder Executivo.

A proposta leva a cabo uma ideia que o prefeito de Vilhena, Zé Rover (PP) teve durante a onda de violência que assolou o município. O projeto, segundo documentação encaminhada à imprensa, “proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste Município e dá outras providências”, anuncia.

A lei do capacete está na pauta em caráter de leitura, mas pode ser votada e aprovada caso haja pareceres favoráveis das comissões, e os pares abram mão de discutir mais a fundo a matéria.

Outro projeto que promete bastante discussão é o número 4500/2015. A proposta, apresentada pelo vereador Junior Donadon (PMDB), presidente da casa de leis, regulamenta a entrada do cidadão nos edifícios e prédios públicos municipais. Veja pauta completa abaixo:

 

 

6ª SESSÃO

ORDINÁRIA

ESTADO DE RONDÔNIA

PODER LEGISLATIVO

CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA

PAUTA DA IMPRENSA

 

17/03/2015

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ASSUNTO AUTORIA
277/2015Leitura

 

 

 

Acresce dispositivo na Lei Complementar nº 048, de 13 de dezembro de 2001, que institui o Código de Posturas do Município. Proíbe a colocação de cavaletes, cartazes, bandeiras, bonecos e outros meios de propaganda eleitoral móvel nas vias públicas. Vereador Carmozino Taxista
PROJETOS DE LEIS ASSUNTO AUTORIA
4.500/20151ª Discussão Dispõe sobre a entrada do cidadão nos edifícios e prédios públicos municipais e dá outras providências. Vereador Junior Donadon
4.531/2015Leitura

 

 

 

Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação previsto na Lei nº 3.320, de 20 de setembro de 2011 e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por mais 180 dias o prazo da contratação de 03 (três) profissionais médicos. Poder Executivo
4.532/2015Leitura

 

 

Proíbe o uso de capacete ou equipamento similar que dificulte a identificação em estabelecimentos comerciais, em repartições públicas e em estabelecimentos de crédito neste Município e dá outras providências. Poder Executivo
4.533/2015Leitura

 

 

 

 

Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária, de acordo com o inciso VI do artigo 167 da Constituição Federal, no valor de R$ 99.899,48 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMED p/ conclusão da Escola de Ensino Fundamental Castelo Branco. Poder Executivo
4.534/2015Leitura

 

 

Altera a redação do artigo 1º da Lei nº 4.030, de 16 de dezembro de 2014, que oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Santa Luzia o próprio público que especifica. Poder Executivo
4.535/2015Leitura

 

 

 

 

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 72.512,78 no vigente Orçamento-Programa. SEMEC e SEMOSP p/ devolução de saldos não utilizados, referentes aos Convênios nºs 443/PCN/2012 – Revitalização do Kartódromo – valor R$ 30.092,45 e 357/PCN/2012 – conclusão de Feira Coberta – valor R$ 42.420,33. Poder Executivo
REQUERIMENTO ASSUNTO AUTORIA
009/2015Leitura, Discussão e Votação Requer ao Prefeito Municipal, informação a respeito do prazo de expiração para contratação de servidores através do processo seletivo do último concurso público Municipal realizado. Vereador Junior Donadon
Moção ASSUNTO AUTORIA
004/2015Discussão e Votação

 

 

Moção de Aplauso ao Senhor Anderson Jacinto de Lima por desenvolver, voluntariamente, projetos sociais em Vilhena-RO, junto ao Lar dos Idosos, Sistema Penitenciário de Segurança Máxima, Presídio Feminino e projetos educacionais para jovens dos Estados de Rondônia e Mato Grosso. Vereadora Marta Moreira
INDICAÇÕESLeitura ASSUNTO AUTORIA
110/2015 Construção de uma praça pública no Setor 19. Vereador Célio Batista
111/2015 Construção de uma praça pública entre os Bairros Cohabinha e Conjunto Açai no Setor 73. Vereador Célio Batista
112/2015 Construção de meio-fio na Rua João Demétrio Schuastz, no trecho entre a Avenida Presidente Nasser e a Rua Goiânia no Setor 17. Vereador Célio Batista
113/2015 Patrolamento e encascalhamento da Avenida 1.707, Setor 17, Bairro Jardim Primavera. Vereador Marcos Cabeludo
114/2015 Reparo e manutenção da iluminação pública da Avenida 1.707, Setor 17, Bairro Jardim Primavera. Vereador Marcos Cabeludo
115/2015 Extensão da rede de energia elétrica na Rua 2.700, Setor 27. Vereadora Marta Moreira
116/2015 Substituição das arquibancadas de madeira por arquibancadas de concreto no Estádio Municipal “Portal da Amazônia”. Vereadora Marta Moreira
117/2015 Implantação de academia e parque infantil nas Praças do Setor 19 e COHAB. Vereadora Marta Moreira
118/2015 Limpeza dos terrenos em volta da Escola Municipal de Educação Infantil Bianca e Leonardo de Mattos Bezerra. Vereadora Maria José da Farmácia
119/2015 Contratação de uma servidora para atender na recepção do Posto de Saúde do Bairro São José. Vereadora Maria José da Farmácia
120/2015 Disponibilização de cadeiras de rodas em todas as unidades de Postos de Saúde para atender os primeiros socorros. Vereadora Maria José da Farmácia
121/2015 

 

 

Construção de um prédio para instalação do Núcleo de Atendimento Educacional e Multiprofissional em anexo a Escola Ensina-me a Viver, conforme Lei nº 3.910, de 5 de junho de 2014. Vereadora Profª Valdete
122/2015 Encascalhamento, bem como a colocação de manilhas para escoamento das águas no período de chuvas na Linha 03, Setor de Chácaras Vilhena. Vereadora Profª Valdete
123/2015 Recomposição asfáltica na ciclovia da Avenida Paraná, onde foram realizadas obras recentemente próximas a Escola Ivete Brustolin. Vereadora Profª Valdete
124/2015 

 

 

Aquisição de dois “carrinhos funerários” para atender a Capela Mortuária, bem como a pavimentação asfáltica das principais vias internas do Cemitério Municipal Cristo Rei. Vereador Jairo Peixoto
125/2015 Patrolamento na Rua Afonso Pena que dá acesso à Avenida 1º de Maio. Vereador Jairo Peixoto
126/2015 

 

 

Construção de uma sala no Posto de Saúde Leonardo Alves de Souza, Setor 08, bem como aquisição de dois computadores com acesso à internet para atender os Agentes Comunitários de Saúde. Vereador Jairo Peixoto
127/2015 Encascalhamento da Rua Mangabeira no Bairro Bodanese. Vereador Junior Donadon
128/2015 Realização de estudo de viabilidade para cumprir a Lei nº 1.068/99, que autoriza o Executivo Municipal a aceitar como estagiários alunos regularmente matriculados. Vereador Junior Donadon
129/2015 Contratação de Agentes Comunitários de Saúde para atender a área 28, Setor 51 (Recanto). Vereador Junior Donadon

 

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Arquivo

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