Emerick foi secretário na gestão do prefeito Kleber Calisto de Souza
Emerick foi secretário na gestão do prefeito Kleber Calisto de Souza

O ex-secretário municipal de saúde de Cerejeiras, Afonso Emerick Dutra, terá que cumprir pena determinada pela Justiça.

Ele é acusado de descumprir decisão judicial, quando ficou à frente da pasta, e a pena imposta foi 15 dias de detenção, além de pagamento de 10 dias multa.

No dia 11 de março passado, o Desembargador Valdeci Castellar Citon, relator do processo no Tribunal de Justiça (TJ) de Rondônia, reafirmou posicionamento da pena imposta em primeira instância em 2 de abril de 2014. “Existindo provas suficientes indicando o conhecimento da ordem judicial pelo apelante, fica esclarecida a autoria delitiva”, diz um trecho da decisão do Desembargador.

Emerick foi secretário de saúde na gestão do ex-prefeito Kleber Calisto. Atualmente é secretário municipal de saúde no município de Santa Luzia, na região da Zona da Mata, e preside o Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems).

>>> CONFIRA, ABAIXO, A DECISÃO NA ÍNTEGRA:

 

Data de distribuição: 16/12/2014

Data do julgamento: 11/03/2015

0003205-92.2012.8.22.0013 Apelação

Origem: 00032059220128220013 – Cerejeiras/RO (1ª Vara)

Apelante: Afonso Emerick Dutra

Apelado: Ministério Público do Estado de Rondônia

Relator: Desembargador Valdeci Castellar Citon

Decisão: “POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.”.

Ementa: Apelação criminal. Desobediência. Atipicidade. Autoria. Falta de provas. Impossibilidade. É típica a conduta de funcionário público que descumpre determinação judicial no prazo assinalado, caracterizando assim o crime de desobediência. Existindo provas suficientes indicando o conhecimento da ordem judicial pelo apelante, fica esclarecida a autoria delitiva.

(a) Belª Maria Socorro Furtado Marques Diretora do 2DEJUCRI

 

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Extra de Rondônia

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