A ação tem a finalidade de solucionar, por meio da conciliação, casos de menor complexidade jurídica, como disputas de bens e imóveis, separação amigável, cobranças, certidões de óbito ou nascimento com erro de formulação, entre outros procedimentos judiciais.
A ação é coordenada pela juíza Roberta Cristina Garcia Macedo, e visa a solução mais rápida de casos que envolvam valores de até 40 salários mínimos. Nos casos em que os valores discutidos forem de até 20 salários, não é necessária a representação por um advogado.
Os interessados deverão levar os documentos pessoais, como RG, CPF, comprovante de residência, além de outros documentos necessários, de acordo com o caso. As audiências ocorrerão no mês de junho, no mesmo local.
Autor e foto: Assessoria
