covid19 – 728×90-2

maltrato de animaisA Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 29, um projeto de lei que pode dar o que falar nos municípios brasileiros. A partir do momento em que vigorar pessoas flagradas maltratando animais poderão fica até três anos na cadeia. Quem abandonar seu animal de estimação poderá ser punido com três meses a um ano de reclusão, e casos em que os animais tiverem suas vidas expostas em perigo ou risco, ou a integridade física ameaçada, a pena será a mesma.

Com relação à eutanásia, há uma ressalva. O projeto legaliza esse tipo de prática em casos de doenças, desde que a aplicação do remédio seja feita de forma controlada e assistida por um profissional. Em casos de morte com alegação de controle de doenças sem a comprovação irrefutável, a pena para quem as praticar o delito será de um a três anos de prisão.

Neste caso, a pena é acrescida em um terço se o crime ocorre de forma cruel, como uso de venenos, asfixia, ou qualquer tipo de agressão física. O projeto segue para o Senado onde poderá sofrer alterações.

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Ilustração 

sicoob credisul
covid19 – 728×90-1

COMUNICADO: Atenção caros internautas: recomenda-se critérios nas postagens de comentários abaixo, uma vez que seu autor poderá ser responsabilizado judicialmente caso denigra a imagem de terceiros. O aviso serve em especial aos que utilizam ferramentas de postagens ocultas ou falsas, pois podem ser facilmente identificadas pelo rastreamento do IP da máquina de origem, como já ocorreu.

A DIREÇÃO