Prefeitura não cumpre normas da Lei de Acesso
Prefeitura não cumpre normas da Lei de Acesso

Corumbiara é o único município do Cone Sul e um dos três de Rondônia, a receber nota zero em transparência, conforme relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).

As informações foram divulgadas nesta sexta-feira, 15, na página do próprio órgão na internet.

Corumbiara foi um dos seis municípios de Rondônia avaliados pelo CGU. Também tiraram nota zero os município São Felipe (localizado na região da Zona da Mata) e a capital, Porto Velho. Parecis, Monte Negro e Alvorada do Oeste aparecem com a nota 1,94, considerado “irrisório”.

A avaliação é da Escala Brasil Transparente (EBT), metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011).

No total, foram analisados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam uma nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%). A ideia da metodologia é refletir sobre o cenário de transparência em todo o Brasil.

Conforme o CGU, os entes que tiraram nota baixa e tiverem dificuldades na implementação da Lei de Acesso podem entrar em contato com a Controladoria para pedir auxílio ao órgão pelo Programa Brasil Transparente. Criado em 2013, o programa ajuda estados e municípios na aplicação de medidas de transparência, a partir de capacitações, distribuição de material, apoio no desenvolvimento dos Portais da Transparência locais e cessão do código-fonte do Serviço Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC).

Com o resultado da EBT, a CGU visa aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios.

RO-MUNICIPIOS

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Divulgação

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