A ACIV juntamente com as duas cooperativas protocolaram na tarde desta quarta-feira, requerimentos à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Procuradoria da República e à Funai requerendo que fosse tomadas medidas urgentes para a liberação da rodovia. A associação comercial e empresarial entende que a ação dos Nambikwaras afronta o direito de ir e vir da população, consignado pela Constituição Federal em seu artigo 5, e que a cobrança do “pedágio” é totalmente ilegal.
Para o presidente da ACIV, empresário e advogado Josemário Secco, a prática trata-se também de crime contra a liberdade individual e crime contra o patrimônio, em especial o crime de extorsão. “Não existe cobrança de pedágio. O que está sendo feito ali pelos indígenas é um ato característico de crime de extorsão pois os índios estão constrangendo mediante violência ou grave ameaça com intuito de obter vantagem econômica indevida, sendo utilizado até o emprego de arma (arco e flecha), como vimos nos noticiários”, disse Josemário.
O documento assinado pelas três entidades cobrou a tomada de medidas urgentes a fim da liberação do tráfego no local, e o fim dos abusos cometidos pelos indígenas, sob pena do agravamento da situação que já era muito tensa até o fim da tarde de hoje, e também sob pena de responsabilidade do poder público em caso de inércia.
Autor: José Antonio Sant’Ana
Foto: dovulgação
