O Poder Legislativo de Vilhena realiza a primeira sessão de junho nesta terça-feira, 2. Os vereadores apresentaram uma série de projetos de leis e indicações que serão apreciados na sessão, que começa às 08h00.
Alguns projetos devem tomar a atenção dos vilhenenses, como os do vereador Junior Donadon. Ele apresentou projetos proibindo as carreatas e adesivos de candidatos em carros durante a campanha eleitoral.
Estes são apenas a complementação de outros projetos semelhantes do parlamentar, como a proibição de carro de som nas eleições. Os projetos ainda serão votados.
O vereador também incluiu na pauta da sessão a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico (CODEVI) em Vilhena, o que será debatido em plenário. O evento está programado para o próximo dia 10 de junho, no auditório da Câmara Municipal. VEJA, ABAIXO, A PAUTA DA SESSÃO:
| 13ª SESSÃO
ORDINÁRIA |
ESTADO DE RONDÔNIAPODER LEGISLATIVO CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA PAUTA |
02/06/2015 |
| PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA | ASSUNTO | AUTORIA |
| 066/2015Leitura | Acresce o § 4º ao artigo 114 da Lei Orgânica do Município, definindo Emendas Impositivas ao Orçamento Geral. | Vereador Junior Donadon e Vereadores Subscritores |
| PROJETOS DE LEIS | ASSUNTO | AUTORIA |
| 4.571/20151ª Discussão
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Dispõe sobre autorização para abertura de credito adicional especial, por superávit financeiro, no valor de R$ 206.035,38 no vigente Orçamento-Programa. SEMED p/ ampliação, reforma e melhorias das Escolas Municipais de Educação Infantil Antônio Donadon e Santa Luzia e aquisição de materiais didáticos pedagógicos p/ atender as Escolas de Educação Infantil, com recursos do Governo Federal. | Poder Executivo |
| 4.572/20151ª Discussão
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Proíbe a cobrança de taxas referentes aos documentos escolares nas escolas e faculdades particulares e dá outras providências. | Vereador Célio Batista |
| 4.578/20151ª Discussão
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro à Diocese de Ji-Paraná e dá outras providências. Valor R$ 8.000,00. P/ colaborar com o evento “Missão Enchei-vos”, que se realizará no período de 10 a 14/06/2015. | Poder Executivo |
| 4.586/2015Leitura
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Oficializa e denomina Escola Municipal de Educação Infantil Abílio Juliano Nicolielo Neto o próprio público que especifica. | Poder Executivo |
| 4.587/2015Leitura
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro ao atleta amador Fábio Santana Teixeira, representante da modalidade de Taekwondo, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 4.588/2015Leitura
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Institui o Programa de Divulgação dos Serviços Relativos à Saúde da Mulher e dá outras providências. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 4.589/2015Leitura
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Dispõe sobre a proibição da exploração de estacionamento público no Município e dá outras providências. | Vereador Jairo Peixoto |
| 4.590/2015Leitura
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Institui o Programa de Prevenção e Apoio Integrado no Combate ao Caramujo Africano – Achatina Fulica no Município e dá outras providências. | Vereadora Profª Valdete |
| 4.591/2015Leitura
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação dos Pequenos Produtores Rurais Portal – ASPREP no valor de R$ 3.000,00 para reforma de um barracão e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 4.592/2015Leitura
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro ao atleta amador Adelir Cardoso de Oliveira, representante da modalidade de ciclismo, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 4.593/2015Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação previsto na Lei nº 3.151, de 30 de dezembro de 2010, e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 06 profissionais médicos. | Poder Executivo |
| 4.594/2015Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação previsto na Lei nº 3.390, de 20 de dezembro de 2011, e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 05 profissionais médicos. | Poder Executivo |
| 4.595/2015Leitura
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Autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de contratação previsto na Lei nº 2.743, de 14 de outubro de 2009 e suas prorrogações e dá outras providências. Prorroga por 180 dias o prazo da contratação de 02 profissionais médicos. | Poder Executivo |
| 4.596/2015Leitura
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar repasse financeiro ao atleta amador Carlos Henrique Thomazi, representante da modalidade de Karatê, no valor de R$ 5.000,00 e dá outras providências. | Poder Executivo |
| 4.597/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para efetuar a Transposição de Dotação Orçamentária no valor de R$ 196.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMTER, SEMOSP, SEMPLAN e Procuradoria Geral p/ pagamento dos servidores. | Poder Executivo |
| 4.598/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para efetuar a Transferência de Dotação Orçamentária no valor de R$ 527.652,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. Diversas Secretarias p/ pagamento dos servidores. | Poder Executivo |
| 4.599/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 35.700,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMEC p/ pagamento dos servidores. | Poder Executivo |
| 4.600/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 94.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMAS p/ pagamento dos servidores. | Poder Executivo |
| 4.601/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 188.000,00 no vigente Orçamento-Programa e dá outras providências. SEMOSP p/ pagamento dos servidores. | Poder Executivo |
| 4.602/2015Leitura
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Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar, por superávit financeiro, no valor de R$ 11.229,85 no vigente Orçamento-Programa. SEMAS para devolução de saldos não utilizados dos Convênios para Construção de quadra poliesportiva no CRECA no valor de R$ 6.883,84 e para Construção de piscina no CRECA no valor de R$ 4.346,01. | Poder Executivo |
| 4.603/2015Leitura
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Proíbe a circulação de veículos adesivados e/ou plotados com divulgação de cunho político e/ou propaganda eleitoral nas vias e nos logradouros públicos do Município de Vilhena e dá outras providências. | Vereador Junior Donadon |
| 4.604/2015Leitura
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Proíbe as manifestações de cunho político, denominadas “carreatas”, nas vias e nos logradouros públicos do Município de Vilhena e dá outras providências. | Vereador Junior Donadon |
| 4.605/2015Leitura
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Dispõe sobre criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Vilhena – CODEVI. | Vereador Junior Donadon |
| 4.606/2015Leitura
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Dispõe sobre a proibição de jogar lixo nos logradouros públicos do Município de Vilhena e dá outras providencias. | Vereador Junior Donadon |
| INDICAÇÕES | ASSUNTO | AUTORIA |
| 235/2015 | Aquisição ou locação de uma carreta bi-trem para o transporte de calcário em atendimento às Associações Rurais. | Vereador Célio Batista |
| 236/2015 | Aquisição de um aparelho raio-X digital, em parceria com o Governo do Estado | Vereador Célio Batista |
| 237/2015 | Patrolamento e encascalhamento das estradas vicinais na Associação Corumbiara Nova. | Vereador Célio Batista |
| 238/2015 | Recomposição de bloquetes na ciclovia da Avenida Paraná. | Vereador Garcia |
| 239/2015
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Conserto (troca da tampa), limpeza e colocação de grade nas bocas-de-lobo do Município. | Vereador Garcia |
| 240/2015
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Instalação em todas as escolas municipais da área rural de lixeiras seletivas, como forma de incentivar e promover o correto condicionamento do lixo produzido. | Vereador Garcia |
| 241/2015 | Instalação de um semáforo na Avenida Jamari com a Avenida Barão do Rio Branco, Bairro São José. | Vereador Marcos Cabeludo |
| 242/2015 | Reparo na iluminação da quadra esportiva na Escola Marcos Donadon. | Vereadora Profª Valdete |
| 243/2015
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Reparo na iluminação das salas de aula que estão comprometidas, incluindo os departamentos de mídia e informática que não possuem iluminação na Escola Ivete Brustolin. | Vereadora Profª Valdete |
| 244/2015 | Construção de duas salas de aula e um banheiro adequado para atender a educação infantil na Escola Tenente Melo. | Vereadora Profª Valdete |
| 245/2015 | Implantação de uma quadra e um campo de futebol cobertos na área pública, onde está instalado o Tiro-de-Guerra para atender a comunidade. | Vereadora Marta Moreira |
| 246/2015 | Implantação nos bairros de Vilhena de uma “Academia da Cidade”, com profissionais técnicos e a construção de auditório. | Vereadora Marta Moreira |
| 247/2015 | Melhorias no pátio e estacionamento da Rodoviária. | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 248/2015
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Arborização, implantação de academia ao ar livre e um parque infantil na praça localizada no Bairro COHAB (Aripuanã). | Vereadora Maria José da Farmácia |
| 249/2015 | Construção do muro na quadra onde está localizada a Unidade Básica de Saúde “Afonso Mansur de França”. | Vereador Jairo Peixoto |
| 250/2015 | Instalação de redutores de velocidade na Avenida Brasil, Bairro Jardim Eldorado. | Vereador Jairo Peixoto |
A.P.B.S.
Texto: Assessoria
Foto: Assessoria
