Asfalto-de-vilhenaE aparecem mais suspeitas de crime administrativo na prefeitura de Vilhena. Desta vez, trata-se de pagamento de R$ 1 milhão a empresa que executou obras de drenagem e asfalto em Vilhena, sem prévia licitação.

A vereadora Valdete Savaris (PP) formalizou a denúncia ao Ministério Público (MP) no início de setembro.

Na justificativa, a parlamentar explicou que a prefeitura publicou, através de editais, o reconhecimento de dívida à empresa Projetus Engenharia e Construções Ltda, no valor de R$ 1.085.926,27.

Tal dívida, segundo a acusação, deve-se a supostas relações contratuais firmadas entre o Município e a empresa sem prévio procedimento licitatório, estabelecido por lei.

Conforme o despacho do MP, obtido pela reportagem do Extra de Rondônia, o termo de reconhecimento de dívida foi publicado no Diário Oficial do Município, no dia 13 de abril de 2015, e assinado por Cícero Clementino da Silva, secretário municipal de obras.

Ao analisar a denúncia, o promotor de justiça Fernando Franco Assunção, curador da probidade administrativa, entende que “há suspeita verossímil de suposta prática de ato de improidade administrativo. Sendo confirmada a veracidade dos fatos, poderá restar configurado o ímprobo, por atentar contra os princípios administrativos e causar dano ao erário e/ou enriquecimento ilícito”.

Antes de instaurar inquérito civil público, o promotor solicitou à prefeitura, no prazo de 15 dias, cópia integral do processo administrativo para melhor elucidar o fato em questão.

O site deixa espaço à disposição de autoridades municipais para eventuais esclarecimentos.

Promotor de justiça Fernando Franco Assunção, curador da probidade administrativa, entende que “há suspeita verossímil de suposta prática de ato administrativo"
Promotor de justiça Fernando Franco Assunção, curador da probidade administrativa, entende que “há suspeita verossímil de suposta prática de ato administrativo”

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Ilustrativa

 

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