Na última semana os desembargadores da 1ª Câmara Especial do Tribunal de Justiça de Rondônia condenaram os réus Érico Jorge da Cunha Batista, ex-chefe de gabinete da prefeitura de Cabixi, Enéias Jacinto da Silva, José Carlos de Almeida e Givanildo Antônio Sbaraini por fraude em licitações de transporte escolar no município de Cabixi.

Segundo informações os veículos utilizados para transportar estudantes da zona rural do município foram contratados diversas vezes por Érico Jorge com licitações fraudulentas, sendo utilizadas laranjas para passar como donos dos veículos.

Érico Jorge da Cunha Batista foi condenado a 12 anos e oito meses de prisão reclusa em regime fechado; Enéias Jacinto da Silva foi condenado a três anos em regime aberto; José Carlos quatro anos de detenção e Givanildo Antônio Sbarainia quatro anos e dois meses em regime semi aberto.

Foram absolvidos da acusação o ex-prefeito José Rozário Barroso, Selma de Almeida Lima, Denize Bastiani, Heverti Pires Bueno e Geneci Salete Pires Bueno.

Para o desembargador Oudivanil de Marins, as provas não deixaram dúvidas de que os réus agiram dolosamente. No caso de Érico Jorge, não coube à absolvição e nem a redução de pena, pois ele agiu de forma contínua nas sete licitações, com abuso de poder e organização das pessoas para realizar o crime.

Texto e Foto: Extra de Rondônia

 

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