O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (1º) manter a aplicação da Lei da “Ficha Limpa” a políticos condenados por abuso de poder em campanha antes de 2010, quando a Lei entrou em vigor.
Na sessão desta quinta, Ricardo Lewandowski propôs aplicar o entendimento somente a partir das eleições de 2018, não a todos os casos. “A prosperar a decisão desta Suprema Corte em que foi alcançada por uma maioria muito estreita, nós atingiríamos o mandato de 24 prefeitos, abrangendo cerca de 1,5 milhão de votos, um número incontável de vereadores e não se sabe quantos deputados”, argumentou o ministro.
A Lei, em tese, poderia atingir a prefeita de Vilhena, Rosani Donadon (MDB), acusada de abuso de poder econômico nas eleições de 2008. Entretanto, nas eleições de 2016, ela teve parecer favorável do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ), o que resultou na sua posse no dia 1º de janeiro de 2017 como prefeita de Vilhena.
Através de sua assessoria de imprensa, Rosani disse que “não há nenhum processo que a impeça de continuar à frente da gestão do Município”.
>>> Leia, abaixo, a nota na íntegra:
Rosani Donadon continua no cargo de prefeita de Vilhena
Não há nenhum processo que a impeça de continuar à frente da gestão do Município
A prefeita Rosani Donadon vem a público esclarecer as informações ventiladas pela mídia local relacionadas à decisão por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ela explica que sua posse foi realizada com base em uma decisão de colegiado aplicada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), e que permanecerá no cargo.
O caso que gerou todo esse problema à Rosani aconteceu no bairro Assossete em uma reunião realizada pelo ex-vereador Cabo João. Toda sociedade sabe que Rosani e o ex-prefeito Melki Donadon não estavam presentes na reunião, mas mesmo assim acabaram sendo condenados pelo encontro do ex-vereador por abuso de poder econômico, e por este motivo acabaram sendo enquadrados na lei do Ficha Limpa.
Mesmo assim, Rosani e Melki já cumpriram a penalidade imposta pela justiça referente ao suposto abuso de poder econômico. A pena de Rosani acabou dois dias depois das eleições de 2016, fato que levou o tribunal a se posicionar favorável à sua posse.
Texto: Extra de Rondônia / Com assessoria
Foto: Assessoria
