Ex-prefeito Izael Moreira

O ex-prefeito Izael Dias Moreira e os ex-secretários municipais Sônia Cristina de Souza (Assistência Social), Otacílio Ramos Filho (Saúde), Averaldo Lino da Silva (Educação) e Wilson de Oliveira Bernardo (Saúde) foram multados pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE/RO) devido a irregularidades detectadas em obras executados no município.

Conforme a denúncia, as irregularidades ocorreram n reforma e Ampliação do Posto de Saúde São Francisco (Contrato 036/2012), construção de uma sala de aula e reforma com piso granilite, cobertura e pintura geral na Escola Municipal de Ensino Infantil e Fundamental “Chico Soldado” (Contrato 035/2012), construção do Centro de Convenções para Idosos (Contrato 045/2012), ampliação e reforma do Posto de Saúde Tiradentes (Contrato 037/2012); e construção do muro da Casa de Abrigo e Sede do Conselho Tutelar (Contrato 042/2012), com valor total de R$ 520 mil.

Apesar da Tomada de Contas Especial ter sido julgada regular com ressalvas, foram detectadas algumas irregularidades, descumprimentos por não apresentar nos autos, os comprovantes de publicações do extrato dos contratos, inobservância por não designar um representante da administração, especialmente, para acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos, não exigir da empresa garantia de 1% do valor contratado, apresentar nos autos o Projeto Básico Incompleto, não efetuar a celebração de Termo Aditivo e menos ainda sua publicação, atos necessários para a formalização e eficácia da prorrogação de prazo, não exigir a apresentação das Guias de Recolhimento GPS (Previdência Social) da obra, não exigir a apresentação da matrícula CEI da obra, entre outros.

Na certidão de parecer oral, proferida no dia 18 de outubro passado,  Eliandra Roso, diretora do departamento do Pleno em substituição, multou os responsáveis, individualmente,  ao pagamento de R$ 1,6 mil, quantia equivalente a 2% do montante previsto, decorrente do grau de reprovabilidade dos atos.”

 

Texto: Extra de Rondônia

Foto: Extra de Rondônia

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