De acordo com o pedido, há fortes indícios de ilegalidade por parte dos dois parlamentares em pagamento de despesas com água e energia elétrica que seriam de responsabilidade da Norte Edificações e Empreendimentos Eireli, empresa que executa obras de reforma e ampliação no prédio da Casa de Leis.
“O dispositivo faculta que a investigação destinada a apurar atos de improbidade administrativa, além da possibilidade de ser instaurada de ofício, ou por requisição do Parquet, pode ser iniciada por qualquer pessoa do povo e, aqui, se busca a via da Comissão Parlamentar de Inquérito. Nesse passo, deve a Câmara Municipal promover a investigação dos fatos apontados, pleitear o ressarcimento dos prejuízos que lhe foram causados e responsabilizar a quem de direito, imputando-lhes a devida e correta punição.”, diz um trecho do pedido assinado pelo autônomo Ivan Bezerra de França, o popular “Ceará” da Assossete.
Os pagamentos mencionados são relativos ao período de abril a dezembro de 2018, no valor de R$ 29.749,13, na época de Adilson, e de R$ 5.086,82 de Janeiro de 2019 em diante com a responsabilidade de Macedo.
AFASTAMENTO IMEDIATO
O pedido de CPI também requer o afastamento imediato de Adilson e Macedo de seus respectivos cargos. Segundo a ação, isto vai permitir que a investigação – caso seja aceita pelos demais parlamentares – seja neutra e evite artifícios que atrapalhem a elucidação dos fatos.
“O afastamento imediato de Adilson e Macedo é um imperativo. Ficando em seus cargos, poderão perturbar, de algum modo, a coleta de provas da CPI. Tais fatos demonstram, concretamente, que se permanecerem na condição de Vereadores e Presidente da Câmara, continuarão, os investigados, utilizando-se de artifícios a fim de inviabilizar a instrução probatória. O cargo que possuem lhes conferem amplos poderes”, frisa a peça jurídica.
Ainda, o autor pede que o pedido de CPI seja recebido, autuado e despachado pelo vice-presidente da Casa, que, também, presidirá as sessões parlamentares de apuração até julgamento final.
>>> LEIA, ABAIXO, O PEDIDO NA ÍNTEGRA:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE VILHENA DO ESTADO DE RONDÔNIA
