Mais de 150 pessoas fizeram parte do evento, realizado pela Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) e com a participação de três palestrantes.
Além da Fernanda Honorato dos Santos, primeira repórter com Síndrome de Down do Brasil, e Beatriz Capanema Young, mestre em Direito Civil, o debate também contou com a participação de Flávia Albaine, Defensora Pública de Rondônia.
Com a temática “Síndrome de Down: uma reflexão para a inclusão escolar”, ela esclareceu pontos que também observa em seu dia a dia na comarca de Colorado do Oeste (RO), como Membro da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e em sua vivência como fundadora do projeto “Juntos pela Inclusão Social”.
“Dentre as medidas de inclusão escolar estão o atendimento em classe comum (como regra) complementada por salas de apoio, adaptação (e não a flexibilização) do conteúdo programático, assim como a tecnologia assistida”, pontua.
Mesmo que o Poder Público, por meio dos organismos de apoio à pesquisa, deva promover programas de pesquisas científicas voltados ao aprimoramento de tecnologia assistivas para as pessoas com deficiência, Flávia lembra que todos podem fazer parte dessa inclusão, colocando em prática o nosso conhecimento e disponibilidade em favor do próximo
“A tecnologia assistiva tem como principal objetivo promover a inserção da pessoa com deficiência nas diversas atividades sociais inerentes à vida de qualquer ser humano, para que ela possa exercer os seus atos cotidianos com o maior grau de autonomia e independência possível”, ressalta.
Para a Defensora, apesar de ser um direito fundamental e de suma importância para que o indivíduo possa se desenvolver objetivando a realização da vida em todas as suas potencialidades, o cenário brasileiro tem demonstrado que a educação inclusiva – assim como tantos outros direitos fundamentais – ainda é restrita apenas para uma parcela da população diante de inúmeros obstáculos políticos, sociais, culturais e de tantas outras ordens que se fazem presentes.
“Não à toa legalmente o termo deficiência é explicado como as características corporais do indivíduo atreladas às barreiras e impedimentos da sociedade em que ele vive”, lembra Flávia.
Sendo assim, algumas medidas de apoio ao sistema educacional inclusivo podem ser encontradas no artigo 28 do Estatuto da Pessoa com Deficiência, cujo rol não é exaustivo e que prevê a inclusão da deficiência no conteúdo programático dos cursos superiores, a efetiva oferta de profissionais de apoio para viabilizar a inclusão, o ensino de libras e brailes para os estudantes, a adaptação do ambiente escolar para garantir condições de acessibilidade, o estímulo à realização de pesquisas sobre o tema, a participação dos estudantes com deficiência nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar, dentre outros.
“Como sempre digo, não é a pessoa com deficiência que deve se adaptar à sociedade, mas sim a sociedade que deve promover meios para que a pessoa com deficiência viva com a maior autonomia possível”, finaliza.
