Profissionais e acadêmicos de Direito têm um compromisso na noite de hoje: o ex-juiz de Direito, Jefferson Flores, vai ministrar uma palestra com o tema: ““Usucapião e inventário extrajudicial”.
O evento é organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e inicia às 19h no auditório da Associação Vilhenense de Educação e Cultura (AVEC), em Vilhena.
Jefferson Flores, que atualmente é professor de Direito Agrário da AVEC e Tabelião do 1º Ofício, disse ao Extra de Rondônia que durante a palestra serão abordados assuntos referentes às alterações no Código de Processo Civil que possibilitarão que aproximadamente 50% da população de Vilhena regularize seus imóveis de forma rápida e segura nos cartórios.
Segundo Flores, o procedimento de usucapião tem curso diretamente nos cartórios de notas e registros de imóveis, devendo ser patrocinado por advogados. “Quem possui imóveis pelos prazos de 5, 10 ou 15 anos poderá ser beneficiado, se preencher os demais requisitos legais”, afirma.
As inscrições ainda estão abertas e podem ser realizadas pelo site (https://esa.oab-ro.org.br/) ou através dos telefones (069)n 3321-2445/ 3322-3654/ 9 8486-9221. Será cobrado um quilo de alimento não perecível, que se destinará a unidades filantrópicas do município.
ASSUNTOS
Da palestra constam os seguintes assuntos: compromisso ou recibo de compra e venda; cessão de direitos e promessa de cessão, pré-contrato, proposta de compra; reserva de lote ou outro instrumento no qual conste a manifestação de vontade das partes, contendo a indicação da fração ideal do lote ou unidade, o preço, o modo de pagamento e a promessa de contratar; procuração pública com poderes de alienação para si ou para outrem, especificando o imóvel; escritura de cessão de direitos hereditários, especificando o imóvel; documentos judiciais de partilha, arrematação ou adjudicação.
