Na última terça-feira, dia 04, o presidente Jair Bolsonaro, assinou o decreto de transposição dos servidores públicos do Estado de Rondônia. A resolução regulamenta a Emenda Constitucional(EC) 98, na parte que trata da mudança de servidores do ex-território federal de Rondônia para o quadro da União.
De acordo com o deputado federal Mauro Nazif a luta remonta ao ano 2000. “No dia 17 de janeiro de 2000, 10 mil pais de família foram demitidos, com muito sofrimento, mortes e choro. Em junho de 2003, eles foram reintegrados. Em 2009, conseguimos aprovar a EC 60, que amparava muitos desses servidores e outros. Em 2016, tínhamos a EC 98, e nela não constava Rondônia. Agora consta, alegria voltou”.
Com o decreto presidencial, é dado o direito à transposição aos aposentados, pensionistas, civis, empresas e militares, vinculados aos respectivos regimes próprios de previdência. Os servidores das áreas de tributação, arrecadação e fiscalização admitidos até 1987 pelo Estado de Rondônia, terão o direito à remuneração equivalente aos integrantes das carreiras correspondentes da União.
“São 19 anos de muita luta, muito pancadão, mas a vitória com certeza vem. É uma dívida que a União tem para com todo o povo do Estado de Rondônia. Valeu a pena tanta luta”, finaliza Nazif.
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