Após fracassar no seu intento de aumentar o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) graças à intervenção do Ministério Público (leia AQUI e AQUI), o prefeito Eduardo Japonês (PV) analisou outra forma de garantir recursos financeiros com facilidade para sua programação de ações em Vilhena.
Através do projeto de lei 5.664/2019, enviado em 14 de junho ao Poder Legislativo para ser analisado em regime de urgência, o mandatário requer a autorização dos vereadores para gerar dívida ao Município e fazer um empréstimo junto à Caixa Econômica Federal (CEF) no limite de até R$ 50 milhões.
Em sua justificativa, Japonês alegou que o recurso será utilizado para fins de promoção de obras de infraestrutura como drenagem, pavimentação asfáltica, sinalização de vias, passeios públicos, meio-fio e sarjeta, em bairro de Vilhena, realizando de forma indireta a aquisição de equipamentos para as secretarias de Obras e de Agricultura, para garantir a devida prestação de serviços.
Na mensagem enviada aos parlamentares, Japonês ressaltou que a garantia do Tesouro Municipal é obrigatoriedade em razão da natureza dessa operação de crédito que tem como escopo garantir o equilíbrio fiscal e a execução de políticas públicas.
O projeto deve ser lido e votado na sessão extraordinária da Câmara de Vilhena que será realizada na noite de hoje.
AUMENTO DO IPTU FRACASSA
No seu intento de aumentar o IPTU dos contribuintes, Japonês fez uma série de justificativas através de sua assessoria de imprensa. Entre elas, garantiu que a medida era amarga, mas “uma vitória para Vilhena”.
Na ocasião, disse que “enfrentar os problemas de frente para que os resultados venham é meu compromisso”, discurso este que contraria a facilidade com que disporá de R$ 50 milhões caso o empréstimo seja aprovado pelos edis.
Também, explicou que o aumento seria para gerar obras visíveis na cidade, tanto de asfalto, como na saúde e iluminação (leia mais AQUI).
O aumento, que foi aprovado pela maioria dos vereadores e motivou Uma avalanche de críticas ao Legislativo (leia AQUI), não se consolidou devido à intervenção do MP.
CAMPANHA ELEITORAL
A intenção de requerer o empréstimo milionário, também contraria o discurso do então candidato a prefeito de Vilhena, que durante o pleito eleitoral dizia que “Dinheiro tem, o que falta é gestão”.
