Com facilidade e sem objeções, o prefeito Eduardo Japonês (PV) teve o projeto de lei 5.664/2019, aprovado, por unanimidade, na noite desta quarta-feira, 19, na sessão ordinária realizada pela Câmara de Vilhena.
Embora tenha protocolado o documento às 8h45 desta segunda-feira, 17, na Casa de Leis, ou seja, 48 horas antes da realização da sessão legislativa (leia AQUI e AQUI), o mandatário municipal conseguiu a “vitória” na sessão, acompanhado de elogios de vários parlamentares.
O projeto prevê o endividamento do Município, através de empréstimo de até R$ 50 milhões, junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Antes da votação em plenário, as justificativas foram apresentadas pelo secretário municipal de planejamento, Ricardo Zancan, que ocupou a tribuna da Casa de Leis para tentar esclarecer dúvidas das pessoas que estavam na plateia.
Ele disse que o recurso será usado para fins de promoção de obras de infraestrutura como drenagem, pavimentação asfáltica, sinalização de vias, passeios públicos, meio-fio e sarjeta, em bairro de Vilhena, realizando de forma indireta a aquisição de equipamentos para as secretarias de Obras e de Agricultura, para garantir a devida prestação de serviços.
Lembrou que projeto semelhante foi aprovado no Legislativo em 2.017 na gestão da ex-prefeita Rosani Donadon (MDB), no valor de até R$ 36 milhões, mas o financiamento não foi concretizado porque a prefeitura não possuía projeto de engenharia. “Portanto, o projeto de lei 4.719/2017 foi cancelado e o Município não se endividou”, esclarece.
Com relação ao projeto de R$ 50 milhões, Zancan salientou que, mesmo antes de ser levado à plenário, o projeto de engenharia está 80% pronto.
“Para a gente buscar uma operação de crédito junto às entidades financeiros, o poder público tem que ter um percentual que temos que respeitar. Hoje a prefeitura utilizou apenas 56,17%. Ainda há uma margem de aproximadamente 64% financiáveis. Ou seja: a saúde financeira do Município de Vilhena para essa margem do valor está totalmente favorável”, argumentou.
PROPOSTA
De acordo com o Zancan, a proposta apresentada à CEF para o investimento dos R$ 50 milhões é a seguinte:
R$ 24 milhões para pavimentação dos bairros Jardim Social, Jardim Universitário, Cidade Nova e Barão 2. “Porém, a prefeitura vai cobrar as obras por meio da taxa de contribuição de melhorias. Os moradores sabem disso”, salientou.
Também R$ 15 milhões serão usados para a aquisição de máquinas e equipamentos pesados para a secretaria municipal de Obras (Semosp). O pregão eletrônico, estimado em R$ 18 milhões, está marcado para 8 de julho.
O valor restante, de R$ 11 milhões, poderá contemplar outros bairros que não têm asfalto.
ELOGIOS AO PREFEITO
Nos discursos em plenários, os elogios ao mandatário não se fizeram esperar. “Quero parabenizar a toda a equipe de Planejamento e ao prefeito por fazer o sonho se realizar”, disse o vereador Samir Ali (PSDB), que aproveitou o gancho para reforçar as obras de pavimentação asfáltica no bairro onde mora, o Cidade Nova.
Já a vereadora Vera da Farmácia (MDB) compartilhou os elogios. “Quero parabenizar o prefeito pela ousadia e coragem para ajudar a população com melhorias. Somos parceiros do Município de Vilhena”, asseverou.
Por sua vez, o vereador Rafael Maziero (PSDB) também, destacou as ações do prefeito devido à “responsabilidade com o dinheiro público”.
