Esplanada dos Ministérios em Brasilia / Foto: Divulgação

As principais entidades sindicais prometem investida contra o projeto de lei que regulamenta a demissão de servidores públicos. O texto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado, nessa quarta-feira 10, e pode ir a plenário.

Se a matéria for aprovada como está, os servidores concursados poderão ser dispensados por “insuficiência de desempenho no trabalho”. A regra desagrada a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) e Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate).

Agora, eles prometem partir para corpo-a-corpo com parlamentares para impedir a aprovação do projeto. Os concursados adquirem estabilidade após três anos de serviço e avaliações periódicas de desempenho. A partir daí, só podem ser demitidos por decisão judicial ou processo administrativo disciplinar.

O projeto quer mudar essa regra e permitir que o superior imediato fique responsável pela dispensa. “A estabilidade não é uma blindamento. Não preserva do mau servidor ser demitido. Achamos que é mais uma instrumento para colocar o trabalhador no canto da parede’, reclama o secretário-geral da Condsef, Sérgio Ronaldo.

Para ele, o projeto tem vício de iniciativa. “É um projeto descabido, com origem não adequada. Um tema desse tem que ser do Executivo, não de um senador ou deputado”, continua.

“MARGEM PARA PERSEGUIÇÃO”

Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, acredita que o projeto não atende as necessidades do serviço público. “Acreditamos que deva haver alguma espécie de mensuração de resultados, mas a própria iniciativa privada, que influenciou o projeto, já abandonou esse modelo há mais de uma década”, critica.

O sindicalista aponta as falhas. “O projeto não fala, por exemplo, em incluir a sociedade na avaliação do servidor. Isso abre margem para perseguição política e erros quando fica somente a cargo do superior imediato”, pontua.
Além disso, ele condena o texto por não ter referência, como estudos científicos ou acadêmicos como embasamento. “Parece que alguém que queria a cabeça dos servidores fez o texto sem nenhuma consistência. Esperamos alterações ao longo da tramitação”, pondera.
Rudinei conclui:”O texto como está dá margem para a perseguição do servidor. Não se pode deixar uma decisão dessas nas mãos de uma única pessoa, mas sim, com um comitê, com a participação de outras servidores, com a sociedade e a autoavaliação”.
ENTENDA O PROJETO
Se for aprovada, a proposta passará a obrigar uma análise anual de desempenho funcional dos servidores. As regras sugeridas no projeto deverão ser seguidas nas administrações públicas federal, estadual, distrital e municipal.
Durante a discussão da matéria na CAS, Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que “não se trata de uma ameaça aos servidores, mas de uma medida que reconhece a hipótese da meritocracia, com incentivo aos funcionários”.
A relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), apresentou requerimento de urgência. Se fosse avançar de acordo com as regras normais de tramitação do Senado, o projeto deveria ser encaminhado às comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; Transparência, Governança e Fiscalização; e Controle e Defesa do Consumidor.

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