O deputado federal Mauro Nazif apresentou o PL 2443/2019, que estabelece jornada de 30h semanais, para os farmacêuticos, técnicos e auxiliares de laboratório de análises clínicas, agora em tramitação no congresso.
O projeto estabelece duração da jornada de trabalho em 30 horas semanais para os farmacêuticos. A limitação da jornada de trabalho visa primordialmente preservar a saúde e a segurança desses trabalhadores.
Como regra geral, a Constituição Federal fixou, no art. 7º, inciso XIII, a duração do trabalho em 8 horas diárias e 44 semanais. Algumas atividades, entretanto, exigem mais do trabalhador, especialmente as da saúde, levando-o mais rapidamente à fadiga, pelo desgaste físico ou psicológico.
Sua produtividade fica comprometida, e o trabalhador exposto a doenças profissionais e acidentes de trabalho. Este fato por si só, pode acarretar consequências desastrosas para os usuários dos serviços.
“Nossa proposta é no sentido de estabelecer a duração semanal do trabalho em 30 horas, sem fixar, contudo, a jornada diária. Isso porque é prática bastante comum que os profissionais da área de saúde trabalhem em sistema de plantão de 12 ou até de 24 horas, com os correspondentes períodos de descanso”, conclui Nazif.
