A Câmara de Vereadores de Vilhena envia, a partir desta sexta-feira, 09 de agosto, ofícios a diversas entidades públicas e privadas, solicitando sugestões de emendas à Lei Orgânica do município (LOM).
Uma comissão especial foi constituída no dia 1º de agosto e trabalha na revisão e atualização da Lei Orgânica, que é tida como a Constituição do Município.
O presidente da Casa de Leis, Ronildo Macedo (PV), e a presidente da comissão, Vitória Celuta Bayerl, assinaram os ofícios na manhã desta sexta-feira. Os documentos serão enviados ao prefeito do município, Eduardo Toshiya Tsuru, secretários municipais e vários órgãos municipais, estaduais e federais, além de diversas entidades do município.
“Esse passo faz parte do nosso planejamento, em termos de organização estrutural, administrativo e legislativo da Câmara. A última revisão da Lei Orgânica aconteceu há mais de 20 anos e precisamos atualizá-la para primar, entre outros, pela economia de materiais e agilidade das informações”, enfatiza Macedo.
As sugestões poderão ser enviadas, exclusivamente, pelo e-mail: revisaolom@vilhena.ro.leg.br até o dia 16 de setembro de 2019. A LOM pode ser encontrada no site da Câmara de Vereadores e no Portal da Transparência.
