No início da noite de terça-feira 20, os deputados em sessão ordinária aprovaram em primeira e segunda votação o Projeto de Lei 113/2019 de autoria do líder do governo na assembleia, Eyder Brasil (PSL).
O projeto obriga a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidades), exames, internações, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos de saúde da rede pública de saúde do Estado de Rondônia.
Eyder Brasil disse que o projeto visa evitar os famosos “fura filas”, que usufruem da influência pessoal para conseguirem consultas com especialistas, cirurgias entre outros.
“É lamentável falar isto, mas o tráfico de influência praticado por possíveis políticos, assessores e profissionais da saúde favorecem alguns apadrinhados e eleitores, tumultuando o sistema e prejudicando os cidadãos comuns que aguardam há vários meses a realização de exames ou para ser atendido por um especialista“, disse o parlamentar.
O projeto destaca que a divulgação nos sítios oficiais da Secretaria Estadual da Saúde, deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, transparência, moralidade, eficiência e respeito à privacidade do paciente.
As informações a serem divulgadas devem conter o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do paciente, as iniciais do nome do paciente, o número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e a iniciais do nome da mãe do paciente, como forma de identificação.
Deverá constar também a posição da fila de espera na área médica que o paciente será atendido, a data de solicitação da consulta, do exame ou da intervenção cirúrgica, estimativa de prazo para atendimento solicitado e a relação de pacientes já atendidos.
A Lei 113/2019 também cita no seu Art. 2º e 3º que, fica assegurada a alteração na ordem cronológica de inscrição de listas de espera, como fornecer nos sítios oficiais as listas das solicitações de internação de urgência e emergência e o mapa de leitos de internação de todos os estabelecimentos que recebam recursos públicos do Estado.
Para finalizar, Eyder disse que o projeto após ser aprovado por decisão unânime na assembleia, será encaminhado para apreciação do executivo. Confira o documento.
Novo Documento 2019-08-21 12.36.05
